Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 26 de julho de 2015

Timor-Leste saúda compromisso do Partido Trabalhista australiano em se empenhar sobre o assunto das fronteiras marítimas caso seja eleito

O Governo de Timor-Leste valoriza a sua relação com o Governo da Austrália e com todos os partidos políticos do país.

Assim, é com agrado que encara a promessa do Partido Trabalhista da Austrália (PTA) de “entrar num compromisso estruturado com Timor-Leste para negociar um acordo sobre as fronteiras marítimas”, caso seja eleito para o Governo.

Este compromisso foi assumido numa moção de quatro pontos, negociada ao mais alto nível do partido e aprovada na Conferência Nacional do PTA, em Melbourne, este fim de semana. A moção sublinha a intenção do Partido Trabalhista da Austrália em manter uma relação próxima e positiva com Timor-Leste. Assume o seu empenho na negociação das fronteiras marítimas. Afirma ainda a sua adesão às regras do sistema internacional. E confirma que um Governo do PTA irá rever as reservas que a Austrália tem manifestado relativamente à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), as quais restringem atualmente o recurso de Timor-Leste a uma terceira entidade que funcione como árbitro na resolução da delimitação das fronteiras.

O Governo de Timor-Leste congratula-se com a afirmação bipartidária, da Austrália, sobre o valor do relacionamento bilateral, bem como com as declarações bipartidárias que defendem a importância dos princípios da lei internacional.

O Porta-voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira, salienta que “o Governo recebeu com entusiasmo a resolução do Partido Trabalhista australiano. Resolver as questões das fronteiras marítimas é um assunto de soberania nacional. Continuamos a tentar um acordo estruturado com o Governo da Austrália, de modo a conseguir progressos nesta questão, no contexto da proximidade do nosso relacionamento”.