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Díli, 14 de julho de 2015
Comunicado de Imprensa
Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 14 de julho de 2015
O Conselho de Ministros reuniu extraordinariamente esta terça-feira, 14 de julho de 2015, na sala de reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Decreto-Lei que aprova a orgânica do Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente
O Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente, de acordo com a Orgânica do VI Governo Constitucional, é o “órgão central do Governo responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros para as áreas de actividades económicas comerciais e industriais e do setor cooperativo, bem como do ambiente”.
O Programa do Governo destaca a necessidade de continuar o processo de desenvolvimento das atividades comerciais e industriais promovido pelo V Governo Constitucional, para fortalecer o setor privado e contribuir para a redução da pobreza.
O crescimento económico a que se assistiu nos últimos anos impõe uma estrutura ministerial mais eficiente e eficaz, de apoio direto às atividades comerciais e industriais, que integre também o setor cooperativo. Ao mesmo tempo, o progresso em direção ao desenvolvimento sustentável impõe que a proteção ambiental seja tida como prioritária na estratégia governamental, para garantir o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida dos cidadãos.
Tendo em conta estes fatores e a nova estrutura governamental, o Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente adota uma estrutura organizacional assente nos organismos e serviços que atuam no domínio das atividades económicas, comerciais, industriais, no setor cooperativo e na proteção do ambiente, com vista a alcançar as metas do Plano Estratégico de Desenvolvimento.
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Relatório sobre a Implementação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
O Secretário de Estado para a Política de Formação Profissional e Emprego apresentou ao Conselho de Ministros o Relatório Inicial sobre a Implementação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, ratificada por Timor-Leste em 2004. O relatório responde às 29 questões definidas pelo Comité para a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, sobre as medidas adotadas pelos Estados Parte para dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção.
O documento foi elaborado em conjunto com os Serviços de Migração, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e com a Secretaria de Estado para o Apoio e Promoção Sócio-económica da Mulher, e teve o apoio de várias entidades do Estado. O Governo efetuou, também, uma consulta pública junto da sociedade civil, setor empresarial privado e representantes das embaixadas em Timor-Leste.
2. Estudo sobre alimentação e nutrição em Timor-Leste
O Ministério da Saúde apresentou um estudo sobre alimentação e nutrição, conduzido em 2013 em todo o país, com três grandes objetivos: avaliar o nível nutricional infantil e das mulheres não grávidas; verificar os fatores de risco de desnutrição, incluindo práticas de alimentação infantil; e determinar os níveis de micronutrientes e exposição a aflatoxinas (substâncias tóxicas resultantes da decomposição de alimentos) de crianças e mulheres não grávidas. A finalidade deste documento é fornecer linhas orientadoras ao Governo para combater as carências alimentares e deficiências nutricionais no país.