Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 11 de julho de 2015
Cooperação com o Território do Norte da Austrália avança no setor da Justiça
Esta semana, membros do Governo de Timor-Leste visitaram o Território do Norte da Austrália, para discutir a cooperação no sector da Justiça. O Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, o Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça, e Ministro da Administração Estatal, Dionísio Babo Soares, e o Embaixador da República Democrática de Timor-Leste na Austrália, Abel Guterres, participaram em reuniões construtivas, que tiveram lugar em Darwin.
Na terça-feira, 7 de julho, a delegação reuniu-se com o Chefe do Governo do Território do Norte, Adam Giles, com quem debateu a forma de expandir a colaboração entre a vasta região do norte da Austrália e Timor-Leste. Giles visitou Díli várias vezes desde que assumiu a chefia do Governo do Território do Norte, em 2013, e atribui um alto valor à cooperação regional. É defensor da Zona Trilateral de desenvolvimento sub-regional, que visa promover a cooperação económica entre a Indonésia, a Austrália e Timor-Leste, com particular incidência sobre as ligações entre Kupang, Timor-Leste e o Território do Norte.
O Procurador Geral e Ministro da Justiça do Território do Norte, John Elferink, reuniu-se com os Ministros e o Embaixador timorenses, na terça-feira à noite. Entre outros assuntos, analisaram as inovações em curso na área dos Serviços Penitenciários e as possibilidades de cooperação com o Ministério da Justiça de Timor-Leste.
A principal reunião decorreu na manhã de 8 de julho, uma mesa-redonda realizada na sede do Parlamento, em que os participantes fizeram uma apreciação do setor da Justiça nos respetivos países e da cooperação em curso. O Ministro Dionísio Babo Soares descreveu o estado atual do setor judicial de Timor-Leste. Por seu turno, o Ministro de Estado Agio Pereira apresentou aspetos do direito consuetudinário e outras áreas a abordar num processo de reforma e desenvolvimento de Timor-Leste.
Do lado australiano, a reunião foi dirigida por Duncan McConnel, Presidente do Conselho da Magistratura da Austrália e membro da Ordem de Advogados do Território do Norte. Contou com contribuições da Juíza do Supremo Tribunal de Justiça, Jenny Blokland, do Juiz de Fora, John Lowndes, do Diretor Executivo do Departamento da Procuradoria Geral do Território do Norte, Greg Shanahan, e de Kellie Grainger, membro da Law Society Northern Territory.
A reunião destacou alguns dos desafios comuns ao Território do Norte e a Timor-Leste, incluindo questões linguísticas e o isolamento de algumas zonas. Há cerca de 100 grupos linguísticos entre a população indígena do Território do Norte, com muitas áreas de difícil acesso para os serviços judiciais. Outros temas abordados foram as jurisdições especializadas, a reabilitação de delinquentes e o equilíbrio exigido aos protagonistas judiciais entre independência e responsabilidade.
O Ministro de Estado e Porta-voz do VI Governo Constitucional, Agio Pereira, referiu que “as reuniões desta semana criaram uma boa base para a cooperação com o Governo e o setor judicial dos nossos vizinhos do Território do Norte. Temos outras reuniões planeadas e acionámos uma série de processos de intercâmbio de informações. Foram feitos convites para acolher protagonistas judiciais, com vista à partilha de competências. O Governo reconhece que, nos últimos 13 anos, o nosso setor da Justiça fez o grandes progressos, com contribuições extraordinárias de muitos dos envolvidos. Nos próximos dois anos, vamos trabalhar arduamente para prosseguir o desenvolvimento de um sistema justo, imparcial e acessível, adaptado ao contexto de Timor-Leste”.