Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 30 de junho de 2015
Personalidades realçam importância das Fronteiras Marítimas para Timor-Leste na primeira reunião da Comissão Consultiva
A reunião inaugural da Comissão Consultiva do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas de Timor-Leste decorreu, ontem, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
O encontro reuniu o Presidente da Comissão, Primeiro-Ministro Rui Maria de Araújo, o ex-Presidente José Ramos-Horta, o ex-Presidente, ex-Primeiro-Ministro e atual Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Kay Rala Xanana Gusmão, o ex-Primeiro-Ministro e atual Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas, Estanislau da Silva, o ex-Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres Lú-Olo, o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Ágio Pereira, o Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e Ministro da Administração Estatal, Dionísio Babo Soares, a Ministra das Finanças, Santina Cardoso, o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Roberto Soares (representando o Ministro Hernâni Coelho) e a Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, Elizabeth Exposto. O ex-Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri, o Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Alfredo Pires, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Hernâni Coelho, não puderam estar presentes neste encontro de alto nível.
O Primeiro-Ministro deu as boas-vindas aos comissários participantes e explicou o papel da Comissão Consultiva, estabelecida por lei como órgão consultivo supremo do Chefe do Governo, para emitir recomendações nas questões relativas à delimitação das fronteiras marítimas. É, pois, um organismo do Governo, que reporta diretamente ao Primeiro-Ministro.
A Comissão Consultiva, o Gabinete das Fronteiras Marítimas e a Equipa de Negociação são as três entidades criadas por Decreto-Lei que compõem o Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas, aprovado em abril deste ano.
Os comissários partilharam com o Ministro de Estado Agio Pereira pontos de vista relativos aos recentes desenvolvimentos sobre a questão da fronteira marítima.
A Diretora do Gabinete das Fronteiras Marítimas fez a apresentação da informação técnica. O Gabinete, atualmente situado dentro do Centro de Formação Diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, é responsável pela gestão executiva do Conselho e coordena todos os esforços para assegurar a delimitação definitiva das fronteiras marítimas.
O Ministro de Estado e Porta-voz do VI Governo Constitucional, Agio Pereira, concluiu que “nesta primeira reunião da Comissão, com as principais e mais respeitadas personalidades do país, todos nos reunimos em torno da questão da fronteira marítima com um espírito de determinação, diligência e dignidade. Esta atitude sublinha firmemente a importância da delimitação marítima para Timor-Leste e da sua prioridade como uma questão de soberania nacional”.
A Comissão Consultiva irá reunir-se novamente no próximo mês.