Autoridade portuária de Timor-Leste entrega vinte e vinco veículos ao Governo

A Administração dos Portos de Timor-Leste – APORTIL entregou vinte e cinco automóveis ao Governo, na quinta-feira, 4 de junho de 2015, no Porto de Díli. Durante alguns anos, estiveram apreendidos, porque os proprietários não cumpriram as suas responsabilidades legais.

Simbolicamente, a autoridade portuária entregou os veículos à Alfândega, que, seguidamente, os passou para a tutela do Ministério das Finanças, a fim de os guardar em armazém, como património do Estado.

O Diretor da APORTIL, Lino Barreto, explicou que os veículos, de diversas marcas, ocupavam áreas extensas no porto de Díli, causando limitações à circulação e aos trabalhos técnicos diários naquela área.

Alguns dos veículos não preenchem critérios definidos nas leis de Timor-Leste sobre importação, nomeadamente, o limite de cinco anos sobre a data de produção dos veículos.

Entretanto, o Diretor-Geral das Alfândegas, José António Fátima Abílio, informou que, há alguns meses, o Ministério das Finanças propôs ao Conselho de Ministros uma tomada de decisão sobre os veículos abandonados no Porto de Díli: “Esperamos que estes materiais sejam guardados nos armazéns do Estado como património, enquanto decorrem os processos para novas utilizações.”

José Abílio informou também que irão abrir, em breve, os contentores que estão selados no porto, contendo mais veículos, materiais de eletricidade, eletrónica, mobiliário e outros mais.

Nesta ocasião, participaram, entre outros, a Diretora Nacional do Património do Estado, Evangelina Guterres, e funcionários.

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