O Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, deu posse ao novo Presidente e Comissários da Comissão da Função Pública (CFP), no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli, na sexta-feira, 29 de maio de 2015.

Os novos empossados são o Dr. Faustino Cardoso Gomes, Comissário e Presidente; a Dra. Maria Domingas Alves, Comissária; a Dra. Jacinta Bernardo, Comissária; a Dra. Maria Olandina Caeiro Alves, Comissária; e o Dr. José Telo Soares Cristóvão, Comissário.

“Hoje, dou posse ao novo Presidente e Comissário da Comissão da Função Pública, como entidade responsável para garantir mais profissionalismo na Administração e assegurar a prestação de serviços de qualidade do Estado a todos os cidadãos”, sublinhou o Primeiro-Ministro. “Para futuro e durante cinco anos, os comissários assumem o compromisso de servir e defender a nação e o povo de Timor-Leste.”

O Primeiro-Ministro referiu ainda que o Governo deposita toda a confiança nos novos empossados e tem a certeza de que eles vão desempenhar as suas funções com dedicação, de forma imparcial, íntegra e livre de interesses políticos.

O Chefe do Governo salientou ainda que as reformas da Administração Pública são prioridade para o VI Governo Constitucional, com vista à melhoria da prestação de serviços à população.

“As reformas significam progresso, para conseguirmos uma Função Pública mais próspera e eficiente, um serviço com rigor e qualidade, com responsabilidade e diminuição da burocracia. Este é o compromisso que estamos a assumir”, declarou o Primeiro-Ministro.

A Comissão da Função Pública teve início em 2009. Foi criada para reforçar a capacidade da Administração Pública e garantir que o setor público assenta no mérito, seguindo um modelo profissional mais elevado de prestação de serviços ao povo, com qualidade, de forma eficiente, bem como com uma gestão desempenhada de forma económica e eficaz.

A Comissão gere também o sistema PMIS [Project Management Information System – sistema de informações para gestão de projetos], uma base de dados que tem grande importância, por conter informação pessoal e profissional de todos os funcionários públicos.

Atualmente, o número total de trabalhadores do Estado é de quase 32 mil. O VI Governo Constitucional suspendeu o recrutamento de funcionários permanentes e iniciou a revisão do quadro jurídico, incluindo a Lei da Função Pública e o Estatuto da Função Pública, em conjunto com a Comissão da Função Pública e dirigentes da área dos recursos humanos.

Na mesma ocasião, o Primeiro-Ministro agradeceu igualmente ao ex-Presidente da CFP, Eng. Libório Pereira, e a todos os comissários que terminaram as suas funções, pelo seu contributo na anterior Comissão.

Aos novos empossados, o Chefe do Governo fez “votos dos maiores sucessos no exercício das suas funções” e afirmou a sua “certeza de que vão servir de bom exemplo para criar desenvolvimento no nosso país”.

Rui Maria de Araújo agradeceu também o apoio técnico a nível da formação, dado pela Austrália, Portugal e Brasil.