O Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, apresentou, no dia 28 de maio, o “Retrato dos primeiros 100 dias de Governação” do VI Governo Constitucional, que teve início a 16 de fevereiro. A apresentação foi feita em conferência de imprensa realizada no Palácio do Governo, em Díli.

Aos jornalistas, o Primeiro-Ministro informou que o relatório de atividades dos 100 dias de governação contempla quatro secções do Programa do Governo: Desenvolvimento do Setor Social, Desenvolvimento do Setor das Infraestruturas, Desenvolvimento do Setor Económico e Desenvolvimento do Setor de Governação. Durante a apresentação, o Chefe do Executivo destacou alguns pontos importantes de cada uma das secções.

Sobre o Desenvolvimento Social, em particular do setor da Saúde, o Dr. Rui Maria de Araújo destacou progressos, nomeadamente com o lançamento do “Guia de Cuidados de Saúde Primários”, através do qual se pretende assegurar o direito à saúde de todos os cidadãos timorenses. No domínio da Educação, salientou a formação de 8.421 professores nos novos currículos dos Ensinos Pré-Escolar e Básico.

No que diz respeito ao Desenvolvimento das Infra-estruturas, realçou a avaliação feita pela Agência do Desenvolvimento Nacional a 35 propostas apresentadas, no valor de 85,6 milhões de dólares americanos, que, após a sua análise, foi reduzido para 55,7 milhões, representando uma poupança para o Estado de cerca de 29,9 milhões de dólares. O Primeiro-Ministro acrescentou que o desenvolvimento de infra-estruturas prossegue, nomeadamente no que se refere à construção rodoviária.

No âmbito do Desenvolvimento Económico, deu destaque ao lançamento da primeira pedra do projeto de irrigação de Buluto e à inauguração de centros de formação, de escolas técnicas e do Centro de Produção de Sementes. O Primeiro-Ministro realçou também o projeto de processamento de resíduos sólidos para obtenção de energia, que criará 300 postos de trabalho e ajudará na gestão do lixo, no país.

Sobre o Desenvolvimento da Governação, sublinhou alguns aspetos importantes, como a reforma da Administração Pública e a revisão de alguns quadros jurídicos, bem como a nomeação de Faustino Cardoso para Presidente da Comissão da Função Pública.

Durante a conferência de imprensa foi igualmente focado a assinatura de um acordo entre o Governo e o Fórum das Organizações Não Governamentais (FONGTIL), para o estabelecimento de uma Auditoria Social. O Primeiro-Ministro mencionou que foram disponibilizados 1,8 milhões de dólares do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano, no âmbito de programas de bolsas e formação.

As Jornadas Orçamentais foram também mencionadas, onde foram definidas as prioridades nacionais e as alocações orçamentais correspondentes para 2016 e 2017.

Rui Maria de Araújo realçou, ainda, um marco importante nos 100 dias de governação, um paralelismo com a segunda fase da luta de libertação de Timor-Leste: a reclamação de soberania nacional com base na ordem do Tribunal Internacional de Justiça para devolução, pela Austrália, dos documentos apreendidos aos advogados de Timor-Leste em Camberra. Para o Primeiro-Ministro, esta decisão representou uma grande vitória para o país, porque reafirma o reconhecimento da soberania nacional e confirma que a interferência nas comunicações entre um país soberano e os seus advogados não é tolerável.

Nestes 100 dias, o Governo criou, também, o Conselho para a Delimitação das Fronteiras Marítimas, nomeou a Diretora-Geral do Gabinete de Fronteiras Marítimas e tomou decisões que permitem avançar com o processo de arbitragem, suspenso há 7 meses.