Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 1 de abril de 2015
Orçamento de Estado do VI Governo Constitucional submetido ao Parlamento Nacional
O debate sobre o Orçamento do VI Governo Constitucional (VIGC) para 2015 tem hoje início no Parlamento Nacional, e irá continuar por mais dois dias, 6 a 7 de abril. A 7 de abril, o Parlamento Nacional irá realizar a votação final para aprovar a proposta de orçamento. O Orçamento integra a nova Estrutura Orgânica do VIGC e é ajustado em função das necessidades do novo Programa do Governo, aprovado, no Parlamento, na semana passada.
Da mesma forma que o novo Programa foi solidamente baseado no Programa do V Governo Constitucional, o Orçamento proposto é, essencialmente, o Orçamento Geral do Estado tal como aprovado para o anterior Governo, com os ajustes necessários, para responder à nova estrutura e ao novo Programa. O Governo tem a intenção de manter as despesas orçamentais correntes em $1.570 milhões de dólares.
Na apresentação do Orçamento aos membros do Parlamento Nacional, o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, explicou que: “O Orçamento Rectificativo para o ano de 2015 consubstancia a forma como este Governo pretende executar no curto prazo o Programa do Governo que, na passada semana, os senhores distintos Deputados tiveram oportunidade de apreciar, num debate construtivo e democrático.
O Programa do VI Governo é um programa de continuidade, não só porque pretende dar seguimento às políticas definidas no Governo anterior mas também porque emana do Plano Estratégico de Desenvolvimento, que define a nossa visão até 2030. Esta é uma visão de longo prazo porque aspiramos transformar Timor-Leste num país com rendimentos médio-altos e com uma população próspera, instruída e saudável, pois sabemos que fortalecendo o Povo, fortalecemos a Nação.”
O Primeiro-Ministro acrescentou que: “O VI Governo Constitucional está preparado para os desafios que o país enfrenta e implementar uma política fiscal sustentável e uma despesa pública coerente com o que foi planeado, reduzindo desperdícios e aumentando resultados mensuráveis e de qualidade. Sobretudo num momento em que os preços de petróleo têm vindo a baixar, deixando economias como a nossa numa situação de vulnerabilidade, a diversificação económica deve começar a ganhar outra dinâmica através dum investimento inteligente nos sectores que constituem uma mais valia para Timor-Leste e com o aumento de receitas domésticas. “
O Primeiro-Ministro anunciou, ainda, que pretende realizar uma revisão de todas as despesas do Governo ao longo de 2015 para identificar e cortar todos os gastos desnecessários. Os resultados desta avaliação irão ser tidos em conta no processo de Orçamento para 2016.
O Porta-voz do Governo, o Ministro de Estado Agio Pereira, saudou “o início deste Plenário, um passo fundamental para permitir que o VIGC implemente o seu programa para os restantes nove meses de 2015. O VIGC agradece profundamente o escrutínio construtivo e as contribuições de todos os membros do Parlamento Nacional no processo orçamental nacional. A aprovação e a promulgação da lei completa as três vertentes: a aprovação da Lei Orgânica, do Programa e do Orçamento, estabelecendo o quadro jurídico necessário para o novo Governo responder às necessidades do nosso país”.