Após a apreciação do Programa do VI Governo Constitucional, pelo Parlamento Nacional, que teve lugar nos dias 24 e 25 de março, teve hoje inicio, dia 26 de março, o processo de avaliação do Orçamento Geral do Estado (OGE) Retificativo para 2015.

Hoje teve inicio o processo de criação da Comissão Eventual, que irá emitir o Relatório e Parecer à Proposta de Lei n.° 18/III (3.ª) – Primeira Alteração à Lei n.° 6/2014 (Orçamento Geral do Estado para 2015).

Na próxima quarta-feira, dia 1 de abril, terá início a discussão e aprovação do OGE na generalidade, com a duração de um dia, seguindo-se a discussão e votação na especialidade, que, de acordo com o Projeto de Deliberação n.°13/III (3.ª), hoje aprovado pelo Parlamento Nacional, “salvo deliberação em contrário, decorre em Plenário e não pode exceder dois dias consecutivos”.

Para este ano, propõe-se que o Orçamento de Estado se mantenha nos $1,57 mil milhões de dólares, um aumento de menos de 5% em relação ao montante alocado em 2014.

As despesas, orientadas pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste, mantêm uma “política de antecipação de despesas” em relação a projetos de infraestruturas prioritárias, que a médio e longo prazo “irão contribuir irreversivelmente para o crescimento económico.”