Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 21 de março de 2015
Operação Conjunta tem início
Uma operação conjunta envolvendo as FALINTIL-Forças da Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) para “prevenir e reprimir ações criminosas de grupos ilegais que estão a causar instabilidade no país” já começou.
A operação conjunta é uma resposta aos recentes incidentes ocorridos em Baguia, no dia 8 de março, e aos ocorridos próximo de Laga, no dia 15 de janeiro. Ambos os incidentes envolveram ataques contra agentes da Polícia. Em Timor-Leste, a existência de associações e grupos armados militares ou paramilitares é proibida por lei. Atos criminosos, como os que ocorreram recentemente, não podem ser tolerados.
O Governo mandatou, através de Resolução aprovada pelo Conselho de Ministros, no dia 9 de março, os comandos das F-FDTL e da PNTL para organizarem uma operação conjunta para pôr temo a estes atos criminosos. A resolução, em consonância com o Presidente da República e com o Parlamento Nacional, está em conformidade com a Constituição de Timor-Leste e com a Lei n.º 2/2010 sobre Segurança Nacional.
Uma resolução mais recente do Conselho de Ministros, de 12 de Março já ratificada por Sua Excelência o Presidente da República, aprovou as “Regras de Empenhamento” propostas pelo Comando das F-FDTL e pelo Comando da PNTL e manifestou o seu total apoio e total confiança na operação conjunta sob o comando das F-FDTL e da PNTL
A PNTL e as F-FDTL irão atuar com profissionalismo e dentro das suas rigorosas e já estabelecidas Regras de Empenhamento de forma a responder a elementos de crime organizado, identificados, que têm como objetivo criar instabilidade no país.
O Porta-voz do Governo, Agio Pereira, referiu que “a natureza grave destes incidentes, envolvendo grupos ilegais armados, exigem que o Governo aja com rapidez para proteger o interesse nacional e garantir a segurança da população.