Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 24 de fevereiro de 2015

Comissão Anti-Corrupção de Timor-Leste comemora quinto aniversário

 

Quando a Comissão Anti-Corrupção (CAC) de Timor-Leste foi criada, a 22 de fevereiro de 2010, iniciou as suas funções com uma visão muito clara: ” Timor-Leste, um Estado democrático com uma forte cultura de rejeição da corrupção para o interesse e prosperidade do povo”. Para concretizar esta visão a sua missão é “combater a corrupção através da prevenção, educação e investigação”.

Das ideias inicialmente projetadas, a Comissão cresceu para uma instituição em funcionamento com um edifício, pessoal, recursos e investigadores. Desde 2010, a CAC tem progredido significativamente na investigação da corrupção, identificando áreas de fraqueza e educando a população sobre o que é e o que faz a corrupção.

Para comemorar o quinto aniversário da Comissão Anti-Corrupção realizou-se um workshop sobre o tema “Combate à corrupção do ponto de vista jurídico”, na sexta-feira dia 20 de fevereiro, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. O Comissário da Comissão Anti-Corrupção, Adérito António Pinto Tilman, o Presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino da Silva e o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo fizeram parte do painel de oradores, que na parte da tarde incluiu, ainda, o Procurador-Geral da República, Dr. José Ximenes, o Provedor de Justiça para os Direitos Humanos, Dr. Silvério Pinto e o Vice-Presidente da Comissão A do Parlamento Nacional, Arãao Noel.

O Primeiro-Ministro Dr. Rui Araújo afirmou aos participantes: “O nosso povo não sofreu tanto e não sacrificou tanto em prol da independência, para ver agora o seu país a perder-se na corrupção do nosso Estado. É por estas razões que precisamos de garantir que a corrupção em Timor-Leste não compensa. Temos de deixar bem claro que quem praticar actos de corrupção corre sérios riscos. Não podemos tomar meias medidas e muito menos desculpar ou aceitar a corrupção. Não podemos deixar a corrupção criar raízes na nossa sociedade. Assim sendo, precisamos de uma Comissão Anti-Corrupção forte, que seja capaz de tomar medidas firmes e que tenha poder para manter o Governo honesto e responsável”.

Garantiu também que “Este Governo vê com bons olhos a Comissão Anti-Corrupção e o trabalho que desenvolve” comprometendo-se a dar “à Comissão Anti-Corrupção o apoio e a cooperação de que ela necessita para poder combater efectivamente a corrupção no nosso país”. O Primeiro-Ministro pediu à Comissão “para que continue o seu bom trabalho, não só na investigação de situações de corrupção, mas também no desenvolvimento de acções para prevenir a corrupção, através de campanhas educacionais e de acções específicas junto dos serviços e áreas de maior risco”.

O Comissário da Comissão Anti-Corrupção, Adérito Tilman, afirmou que há “tolerância zero” em relação à corrupção e que é necessária a dedicação de todos. Reconheceu, também, o esforço, a dedicação e o progresso da Comissão ao longo dos últimos cinco anos e expressou o desejo de construir o futuro tendo como base estes alicerces.

 

O discurso do Primeiro-Ministro Rui Maria de Araújo está disponível aqui.
O site da Comissão Anti-Corrupção é: http://www.cac.tl