Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 16 de fevereiro de 2015
Timor-Leste continua a apoiar a transparência dos recursos com o lançamento do Relatório ITIE de 2012
O Relatório de Reconciliação da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extrativas (ITIE) de Timor-Leste para 2012 foi lançado no dia 6 de fevereiro num evento realizado no Hotel Timor. A Presidente da ITIE, Clare Short, visitou Díli para participar neste acontecimento especial, onde salientou que “Timor-Leste estabeleceu um excelente historial na apresentação de relatórios de receitas abertos ao público.”
Este é o quinto Relatório ITIE publicado por Timor-Leste, e o quarto desde que Timor-Leste recebeu o estatuto de país em conformidade com os princípios e critérios da ITIE, a 1 de julho de 2010. Timor-Leste foi o primeiro país na região da Ásia-Pacífico e o terceiro país do mundo a alcançar o estatuto de cumpridor.
O relatório, elaborado de forma independente pela Moore Stephens, reconcilia todos os pagamentos declarados pelas empresas extrativas, com os dados das receitas fornecidos por entidades governamentais, para determinar a contribuição do setor para a economia e melhorar a transparência e responsabilidade. Este Relatório de 2012 é o primeiro de Timor-Leste no âmbito do Padrão ITIE, reunindo agora uma informação ainda mais completa. Todos os relatórios estão disponíveis para consulta no sítio da ITIE de Timor-Leste: www.eiti.tl.
Os atrasos na elaboração do Relatório de 2012 ficaram a dever-se a diferenças no Grupo de Trabalho Multilateral, onde as empresas extrativas estavam relutantes em aceitar o nível de divulgação solicitada por outros parceiros. Para ultrapassar este impasse, foram assinados Acordos de Confidencialidade entre o reconciliador e as empresas. O Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Alfredo Pires, alertou para a eventual necessidade do Conselho Internacional da ITIE rever esta prática para garantir que a natureza destes acordos não está a contornar os requisitos do novo padrão.
As receitas das indústrias extractivas de Timor-Leste cresceram 10%, para 3,6 mil milhões de dólares americanos, em 2012. O aumento da produção no campo Kitan, operado pela ENI desde outubro de 2011, compensou a redução em Bayu Undan, pela ConocoPhillips, causada pelos trabalhos de manutenção programados. A divisão entre o setor do PIB petrolífero e o setor do PIB não petrolífero foi, percentualmente, de 77/23 em 2012, uma melhoria em relação à percentagem 80/20, praticada em 2011. Nove empresas de exploração mineira de extração de cascalho e areia foram incluídas no relatório, mas nesta fase a sua contribuição para a receita é mínima.
No final da reconciliação, a discrepância entre o valor declarado pelas entidades governamentais e as empresas extrativas foi de 0,001% do total da receita. As entidades governamentais registaram mais receitas do que as empresas declararam ter pago. Lê-se no relatório que “as divergências se devem principalmente às empresas que não apresentaram o seu modelo de relatório, apesar de lhes ter sido solicitado várias vezes.” As entidades governamentais apresentaram relatórios completos, assim como nove empresas de exploração mineira. Três das vinte empresas de petróleo e gás não forneceram os seus relatórios.
A ITIE está a ponderar implementar relatórios ainda mais amplos aos 48 países implementadores que a integram, ambicionando olhar de forma mais apurada para a gestão de receitas e a ligação com as despesas. O Ministro Alfredo Pires, membro do Conselho de Administração da ITIE, tem vindo a desafiar este mecanismo internacional para olhar mais de perto as empresas, particularmente para questões como falsas declarações, evasão fiscal e o que chama de “oil bullying” (“intimidação e violência do petróleo”).
“A transparência é agora uma base de referência para nós”, afirmou o Ministro Alfredo Pires. “A amplificação dos relatórios no padrão da ITIE permite-nos aprofundar questões mais qualitativas, que deverão realçar o forte potencial de investimento das nossas indústrias extrativas.”