Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 2 de fevereiro de 2015
Tomada de Posse do Director Nacional e dos Agentes da Polícia Científica de Investigação Criminal de Timor-Leste (PCIC)
Na semana passada deu-se um importante passo que vai apoiar as investigações policiais na luta contra a criminalidade e fortalecer a administração da justiça para servir os cidadãos de Timor-Leste.
No Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, com a presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, o Diretor Nacional, 47 Investigadores e 31 Peritos tomaram posse como agentes da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC). A liderar esta Unidade está o Diretor Nacional, Hermenegildo Gonçalves da Cruz.
O Primeiro-Ministro salientou que “A luta contra as novas formas de criminalidade exige cooperação, unidade de acção e comprometimento para o bem comum”, prometendo que o Governo e a PCIC vão “trabalhar em conjunto para garantir todo o apoio necessário à investigação criminal.”
A nível nacional, a PCIC vai trabalhar em cooperação com outras entidades que fazem investigação criminal, como a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), a Comissão Anti-Corrupção e o Serviço de Migração. Internacionalmente, a PCIC vai trabalhar com a INTERPOL e outras agências de combate ao crime transnacional.
O processo para estabelecer a PCIC começou em 2009 com um acordo de cooperação bilateral entre os Ministérios da Justiça de Timor-Leste e Portugal. Em maio do ano passado, o Decreto-Lei n.° 15/2014 foi aprovado, criando oficialmente este órgão de polícia criminal.
A formação do pessoal para as suas novas posições tem sido exaustiva, com mais de oito meses de aulas em Portugal, em instituições como a Academia da Polícia Judiciária, o Laboratório de Polícia Científica de Portugal e do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, seguido de um estágio de dois anos em Timor-Leste.
O programa de formação foi financiado pela União Europeia, com cooperação delegada em Portugal através do Camões – Instituto de Cooperação e Língua. Nesta cerimónia o Diretor Nacional da Polícia Judiciária de Portugal, José Maria Almeida Rodrigues, e o Diretor do Laboratório de Polícia Científica de Portugal, Carlos Farinha, foram convidados de honra.
Ainda durante a Tomada de Posse, o Primeiro-Ministro e Ministro da Segurança e Defesa, Kay Rala Xanana Gusmão, com a tutela da PNTL, e o Ministro da Justiça, Dionísio Babo Soares, como responsável pela PCIC, assinaram um protocolo de cooperação para a partilha de informações, meios e recursos.
Como resultado dos esforços coordenados ao longo de vários anos, Timor-Leste tem agora uma Polícia Científica de Investigação Criminal, independente e estruturada, com pessoal altamente especializado, tecnicamente bem equipado, com o apoio de um laboratório forense, e focada exclusivamente na investigação criminal.