O Ministério da Justiça de Timor-Leste, com o apoio do Programa da Justiça, cooperação delegada pela União Europeia em Portugal/Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e com parceria estratégica da Polícia Judiciária de Portugal, organizou um seminário sobre “A Organização da Investigação Criminal em Timor-Leste”.

O evento decorreu dia 29 de janeiro, precisamente na véspera da tomada de posse do Corpo Especial de Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), que vai ter lugar dia 30 de janeiro no mesmo local, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

A abertura do seminário esteve a cargo do Ministro da Justiça, Dionísio Babo Soares, que realçou o propósito deste evento: “o de nos tornar mais fortes, porque mais esclarecidos e melhor informados.”

Em Timor-Leste a investigação criminal está a cargo da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), dos Serviços de Migração, da Comissão Anti-Corrupção (CAC) e, agora, também da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC).

Segundo Dionísio Babo Soares, espera-se que o seminário ajude a esclarecer “a competência de cada um dos órgãos de polícia criminal que atuam no campo da investigação criminal” de forma a “garantir a estabilidade funcional da investigação criminal, clarificar, racionalizar e operacionalizar a organização da investigação criminal, delimitar o âmbito da autonomia técnica e tática das polícias e repartir as competências entre os vários órgãos de polícia criminal.”

Durante o período da manhã intervieram ainda o Procurador-Geral da República, José da Costa Ximenes, o Comandante-Geral da PNTL, Longuinhos Monteiro, e estiveram também presentes o Comissário da Comissão Anti-Corrupção e o Diretor dos Serviços de Migração.

Para o Ministro da Justiça, a presença destas individualidades é um “um inequívoco sinal do exigente compromisso que os desígnios da investigação criminal impõem, em especial na garantia da defesa da legalidade, do Estado de Direito e do combate à criminalidade.”

De Portugal também discursaram o Diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ), Almeida Rodrigues, o Embaixador de Portugal para Timor-Leste, Manuel Gonçalves de Jesus, e o Diretor do Laboratório de Polícia Científica da PJ, Carlos Farinha.

Os intervenientes realçaram a importância da partilha de conhecimentos e experiência especializada, entre a PJ e os futuros agentes da PCIC, ao mesmo tempo que reiteraram o quão crucial é o cruzamento de informação por parte dos órgãos de polícia criminal sem interferir nas competências de cada um.

O evento terminou precisamente com um debate sobre “O relacionamento interinstitucional dos órgãos de polícia criminal”, seguido de uma sessão de perguntas e respostas.