Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 16 de janeiro de 2015
Conselho de Ministros reúne-se em Oe-Cusse Ambeno
O Conselho de Ministros do Governo de Timor-Leste vai reunir-se em Pante Macassar, a capital do distrito de Oe-Cusse Ambeno, na próxima sexta-feira, 23 de janeiro, para discutir medidas importantes que estão a ser tomadas para dar prioridade ao desenvolvimento do distrito, incluindo a transferência de poderes. Os participantes irão também participar em eventos especiais, incluindo uma Cerimónia de Transferência de Poderes e Devolução de Competências do Governo Central para a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno.
A Constituição da República Democrática de Timor-Leste reconhece o estatuto especial de Oe-Cusse Ambeno, um enclave a noroeste da ilha de Timor, referindo que “goza de um tratamento administrativo e económico especial” e que “se rege por uma política administrativa e um regime económico especiais”. Em junho do ano passado foi aprovada a Lei nº 3/2014, criando a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno e instituindo a Zona Especial de Economia Social de Mercado, também conhecido como ZEESM. Oe-Cusse Ambeno enfrentou desafios de desenvolvimento significativos, agravados devido ao seu isolamento em relação ao território contíguo de Timor-Leste. De acordo com a lei o objetivo da Região Administrativa Especial é conseguir o “desenvolvimento inclusivo da região, dando prioridade a atividades de natureza sócioeconómica de forma a promover a qualidade de vida e bem-estar da comunidade”.
O ex-Primeiro-Ministro, Dr. Mari Alkatiri, o Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno e Presidente das Zonas Especiais de Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro, refere que a Autoridade vai usar uma “abordagem integrada para o desenvolvimento social e económico sustentável”, atingido através do “investimento na formação, educação e saúde do povo de Oe-Cusse Ambeno, investindo ao mesmo tempo em infraestruturas vitais, tais como estradas, pontes, escolas e outras para ajudar a construir uma economia regional dinâmica.
O Orçamento para 2015 atribui $81,9 milhões à Autoridade para investir de forma a acelerar o desenvolvimento económico inclusivo e desenvolver infraestruturas básicas. A Região usará o seu estatuto de Zona Económica Especial para atrair investimento estrangeiro de qualidade e iniciativas de negócios a longo prazo.