Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 21 de novembro de 2014
Ministro da Justiça termina visita a Portugal
O Ministro da Justiça de Timor-Leste, Dionísio Babo Soares, finalizou a sua visita de trabalho, de quatro dias, a Lisboa.
O Ministro mostrou-se satisfeito com a oportunidade de se reunir, no dia 17 de novembro, com a sua homóloga portuguesa, Paula Teixeira da Cruz, para um encontro que durou cerca de duas horas e que foi “abrangente e construtivo”. No dia seguinte, o Ministro Dionísio Babo Soares foi recebido pela Procuradora-Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal, que é também Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, e membros conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público. Ainda no dia 18 de Novembro decorreu também uma reunião com o Conselho Superior da Magistratura Judicial português, tendo o Ministro da Justiça sido recebido pelos seus Presidente e Vice-Presidente.
Em todas estas reuniões os responsáveis de Portugal exprimiram o seu desapontamento em relação à “expulsão dos funcionários judiciais”. Também reconheceram que o sistema judicial de Timor-Leste é jovem e enfrenta ainda sérios desafios. Em termos de cooperação bilateral, ambos os Conselhos referiram que seriam guiados pela decisão política do Governo de Portugal.
O Ministro Dionísio Babo Soares considerou que estas reuniões foram um passo importante para restaurar a confiança e o respeito mútuo, e sublinhou que a cooperação entre a República Democrática de Timor-Leste e a República Portuguesa na área da justiça é hoje mais importante do que nunca, em especial no âmbito do apoio técnico, jurídico e judiciário, com enfoque na vertente da capacitação técnica e humana do Sistema Judicial timorense.
O Ministro da Justiça referiu que a necessidade de reformular dos termos da cooperação entre os dois países é consensual e deverá continuar a fundar-se no compromisso comum de ambos os países para com os princípios do Estado de Direito e da separação de poderes. Por sua vez, Dionísio Babo Soares considera que “a cooperação deve pautar-se por novos critérios, de entre os quais se destaca a vertente da formação e da capacitação no sistema judicial, já que, doravante, o exercício da judicatura em Timor-Leste deve ser devolvido exclusivamente aos juízes timorenses.” O Ministro da Justiça reiterou ainda a confiança nos assessores portugueses a trabalhar em Timor-Leste e espera poder trabalhar em conjunto de forma a capacitar os funcionários judiciais timorenses e, assim, criar um ambiente onde a Nação possa “estar pelos seus próprios pés no setor judicial, independente e soberano”.
“Conseguir essa independência”, acrescentou o Ministro, “deve ser motivo de grande orgulho para os Portugueses que apoiaram o setor judicial e motivo de celebração e gratidão para o povo de Timor-Leste”.
No último dia da visita, decorreram reuniões de nível técnico entre o Diretor-Geral do Ministério da Justiça de Timor-Leste e a Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça de Portugal. O Ministro Dionísio Babo Soares teve, também, oportunidade de se reunir com Embaixadores dos países da ASEAN e com os responsáveis do Executivo da CPLP para prestar esclarecimentos sobre os últimos desenvolvimentos no setor da justiça e abordar questões levantadas pela comunidade internacional.
Uma vez finalizadas estas reuniões, o Ministro da Justiça viajou para Cabo Verde, onde estão previstos encontros com o Ministro da Justiça, com o Procurador-Geral da República e com o Conselho Superior da Magistratura de Cabo Verde.