Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 29 de outubro de 2014

Relatório Doing Business 2015 do Banco Mundial reconhece Timor-Leste como a economia que mais progrediu em facilitar a constituição de novas empresas

O relatório Doing Business 2015 do Grupo Banco Mundial, que compara o regulamento aplicável às empresas nacionais em 189 economias, foi lançado hoje. O relatório considera regulamentos que melhoram as atividades económicas e os regulamentos que as restringem. Neste último relatório, que espelha as medidas para junho de 2014, Timor-Leste é reconhecido como o país que mais progrediu na melhoria das facilidades para a criação de novas empresas, entre 189 economias.

De acordo com o Doing Business 2015:

“Timor-Leste, a economia que mais progrediu na simplificação da criação de uma nova empresa, fê-lo através da conceção de um balcão único (em inglês: one-stop shop). Agora os empresários podem cumprir várias formalidades num único local – reserva do nome da empresa, apresentação dos documentos da empresa, pedido de registo e divulgação dos estatutos da empresa. Ao simplificar as formalidades na fase de constituição da empresa e ao centralizar os serviços, o balcão único reduziu o tempo necessário para abrir uma empresa de 94 para apenas 10 dias”.

Este “balcão único” a que se refere o Doing Business é o SERVE, Serviço de Registo e Verificação Empresarial, uma iniciativa do Governo de Xanana Gusmão, criado pelo Decreto-Lei 35/2012. O gabinete do SERVE, em Díli, entrou em funcionamento a junho de 2013. A informação sobre o SERVE está disponível em www.serve.gov.tl.

O relatório Doing Business considera 10 áreas para o seu ranking global de cada economia e há também rankings produzidos para cada uma dessas áreas.

Timor-Leste melhorou significativamente o seu ranking na área de “Fornecimento de eletricidade”, subindo da 44ª posição para a 15ª, num espaço de um ano. As outras áreas que também apresentaram uma subida nos rankings foram “Lidar com alvarás de construção”, “Obtenção de crédito” e “Proteção de investidores minoritários”. Apesar do ranking de “Comércio entre fronteiras” ter descido dois lugares, a única mudança nos números desta área, desde o ano passado, foi uma descida muito positiva para mais de metade do custo de importação e exportação de um contentor de Timor-Leste.

As restantes áreas, que possuem classificações muito baixas e que se mantiveram inalteráveis ao longo dos anos, são as que estão a manter o ranking global de Timor-Leste baixo, na posição 172 entre os 189 países. Estas áreas estão relacionadas com o “Registo de propriedade”, “Cumprimento de contratos” e “Resolução de insolvências”. Sendo uma nova nação, com questões extremamente complexas relacionadas com os direitos de propriedade e com um quadro jurídico relativamente novo e em evolução, isto é compreensível. O Governo de Timor-Leste está neste momento a desenvolver as bases normativas que permitirão melhorar significativamente estas áreas nos anos vindouros, o que irá acelerar uma subida no ranking global de Timor-Leste.

O Porta-voz do Governo, Agio Pereira, felicitou todos os que trabalham no SERVE pelos importantes resultados alcançados. “O Governo de Timor-Leste está empenhado em encorajar o crescimento do setor privado em Timor-Leste e a construir uma reputação de Governo favorável à criação de negócios. O reconhecimento do nosso excelente progresso em simplificar a constituição de empresas e em facilitar o fornecimento de eletricidade é muito encorajador. Do mesmo modo, são também encorajadoras as melhorias progressivas noutros indicadores. Numa nova nação, não podemos fazer tudo de uma vez, e, à medida que direcionamos os nossos esforços para outras áreas, estamos confiantes de ter conseguido novas melhorias para criar um excelente ambiente de negócios em Timor-Leste”.