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Díli, 30 de setembro de 2014
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 30 de setembro de 2014
O Governo reuniu-se esta terça-feira, dia 30 de setembro de 2014, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Resolução do Governo que aprova a instalação dos órgãos e serviços das estruturas de pré-desconcentração
Na sequência das medidas que estão a ser tomadas, de forma faseada, para o cumprimento das políticas de descentralização administrativa – prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 – e tendo em conta o impacto que esta reforma da Administração Local do Estado tem no quotidiano das populações, o Governo decidiu dar início, de uma forma faseada, ao processo de instalação dos órgãos e serviços das Estruturas de Pré-desconcentração Administrativa em municípios perto da capital, nomeadamente nos municípios de Aileu, Ermera e Liquiçá. Desta forma, garante-se um maior acompanhamento do processo por parte dos serviços da Administração Central do Estado.
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2014
No seguimento da reunião extraordinária do Conselho de Ministros de dia 24 de setembro, o Ministério das Finanças apresentou as conclusões sobre a execução orçamental do Governo e discutiu a possibilidade de solicitar ao Parlamento Nacional a retificação do Orçamento geral do Estado, de forma a possibilitar a utilização do Fundo Petrolífero, na fase final do ano, quando o OGE se aproxime da execução plena.