Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 25 de setembro de 2014

Juíza Maria Natércia Gusmão Pereira em campanha para a eleição para o Tribunal Penal Internacional, em Nova Iorque

No dia 8 de julho, a Juíza Maria Natércia Gusmão Pereira foi nomeada pelo Governo como a candidata de Timor-Leste para a eleição para o Tribunal Penal Internacional (TPI) com sede em Haia. Desde o dia 6 de agosto, a Juíza tem vindo a realizar uma programa exigente de candidatura, com entrevistas e reuniões, em Nova Iorque, para se candidatar ao cargo e conquistar votos.

O Tribunal Penal Internacional foi criado em 1998, quando 120 Estados-membros aprovaram o Estatuto de Roma. O TPI é uma organização internacional independente e “o primeiro tribunal penal internacional permanente, baseado em tratados, criado para ajudar a pôr fim à impunidade dos autores dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional.” A Divisão Judicial é composta por dezoito juízes e fazer parte desta organização é uma honra para o indivíduo e para o país que o nomeia. Embora a juíza Natércia seja, neste momento, a candidata de Timor-Leste, caso seja eleita, o desempenho da sua função é completamente independente.

Nascida em Balibó, a juíza Natércia Gusmão frequentou o liceu em Maliana e, mais tarde, depois de ganhar uma bolsa de estudo, tirou a Licenciatura em Direito em Bali, na Indonésia. Depois disso, recebeu ainda formação jurídica e linguística em Lisboa, Portugal. Em 2000, foi nomeada a primeira Juíza de Timor-Leste e fez parte, com juízes internacionais, do Painel Especial para Crimes Graves dentro do Tribunal Distrital de Díli, posição que desempenhou até 2005. De 2007 a 2009, a Juíza desempenhou as funções de Presidente interina do Tribunal de Recurso. A sua experiência em julgar casos que envolvem homicídios, detenções ilegais, tortura, violência sexual e crimes contra a humanidade, bem como a sua experiência em negociações conduzidas num contexto multilateral dão-lhe uma excelente base para ser incluída no TPI. Desempenha atualmente funções no Tribunal de Recurso, em Díli.

A Juíza Natércia afirmou estar “orgulhosa, como filha de Timor-Leste, por ser candidata, e caso seja eleita, irá dar o seu máximo no desempenho deste papel.”

A Juíza é candidata à vaga do TPI para a Ásia-Pacífico, que tem, também, um outro candidato. A eleição será no dia 8 de dezembro, dia em que os 122 Estados que subscreveram o Estatuto de Roma irão votar. Se ganhar, a sua nomeação vai durar três anos, podendo ser estendida até nove anos.

O Porta-voz do Governo, Ágio Pereira, felicita a Juiz Natércia “pela sua candidatura e esforços em Nova Iorque. Independentemente do resultado da votação, a Juíza Natércia tem sido uma excelente embaixadora de Timor-Leste neste processo.”