O Governo de Timor-Leste, representado pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, José Luís Guterres, pelo Ministro da Educação, Bendito Freitas, e pelo Ministro da Justiça, Dionísio Babo, assinou, dia 21 de julho, vários Acordos com o Governo da República de Cabo Verde e com o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, representados respetivamente pelo Ministro das Relações Exteriores, Jorge da Silva Borges, e pela Ministra dos Negócios Estrangeiros, Natália Umbelina Neto.

Após os respetivos encontros bilaterais, Timor-Leste e Cabo Verde assinaram um Acordo sobre a isenção de vistos em passaportes ordinários; um Acordo sobre o estabelecimento de um mecanismo de consultas bilaterais e um Memorando de Entendimento de Cooperação Educacional, entre os Ministérios de Educação, relativo ao programa de Cooperação Educacional.

O Acordo sobre a isenção de vistos em passaportes ordinários aplica-se aos cidadãos de ambos os países (Timor-Leste e Cabo Verde) que se desloquem em turismo, visita e negócios, por um período de 30 dias que pode ser prorrogável. O Acordo de estabelecimento do mecanismo de consultas bilaterais surge da vontade de promover e reforçar as relações bilaterais sobre questões regionais e internacionais de interesse comum. O Memorando de Entendimento relativo ao programa de Cooperação Educacional é o quadro geral de cooperação, que integra os projetos a iniciar ou já em curso na área da Educação, Ensino Superior e Ciência.

Segundo o Ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde, “os Acordos hoje assinados permitem uma maior circulação de fazedores de cultura, académicos, pensadores e outros. Cabo Verde aposta no desenvolvimento dos recursos humanos e, como temos alguma experiência nesta área, podemos partilhá-la com os nossos irmãos de Timor-Leste”.

Entre Timor-Leste e São Tomé e Príncipe foi assinado um Acordo Geral de Cooperação; um Acordo em matéria de Justiça e também um Memorando de Entendimento entre os Ministérios de Educação relativo ao programa de Cooperação Educacional.

No Acordo Geral de Cooperação os dois países intensificam as suas relações nos domínios, económico, social, cultural, científico e técnico. O Acordo em matéria de Justiça estabelece as regras relativas à cooperação bilateral nesta área. Por último, o Memorando de Entendimento relativo ao programa de Cooperação Educacional é o quadro geral de cooperação, que integra os projetos a iniciar ou já em curso na área da Educação.

Depois de assinados os Acordos, Natália Umbelina Neto, Ministra dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, referiu que “mais do que assiná-los, é preciso cumpri-los para que possam ter efeitos na nossa sociedade e na nossa população. Estamos disponíveis para ajudar na formação de professores de português de ensino básico e secundário e onde for preciso”.