Governo de Timor-Leste, Nações Unidas e CPLP pela erradicação da fome

No dia 20 de julho, no Centro de Convenções de Díli, foram lançadas as campanhas Desafio Fome Zero da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (sigla inglesa FAO) e “Juntos Contra a Fome”, iniciativa conjunta da CPLP e FAO. Foi, ainda, lançado o Plano de Ação Nacional “Erradicação da Fome e Malnutrição em Timor-Leste.

Com base nestes projetos foi assinado um compromisso conjunto, assumido por vários responsáveis nacionais para, de acordo com o documento, “num esforço coletivo e de coordenação, não só diminuir a malnutrição e a fome em Timor-Leste, mas também, levar à sua erradicação, num período de dez anos (2015-2025)”.

Vários membros do Governo estiveram presentes neste evento, com destaque para o Vice-Primeiro-Ministro, Fernando La Sama de Araújo, para o Ministro da Agricultura e Pescas, Mariano Assanami Sabino, e para o Ministro da Saúde, Sérgio Lobo, que explicaram os projetos lançados. Marcaram, também, presença, os Ministros e Secretários de Estado signatários do compromisso conjunto. A nível internacional, destaque para a presença da Conselheira Especial das Nações Unidas para Timor-Leste, Noeleen Heyzer, do Secretário Executivo da CPLP, Murade Murargy, e, ainda, do Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva.

A Segurança Alimentar é desde 2008 uma prioridade na agenda do Governo. Em outubro de 2010, assinaram a Declaração de Comoro que consolidou este compromisso nacional de Timor-Leste sem fome e malnutrição. Vários Ministérios e Secretarias de Estado têm trabalhado no âmbito do Quadro do Conselho Nacional para a Soberania, Segurança Alimentar e Nutrição em Timor-Leste (CONSSANTIL).

A Segurança Alimentar é, de resto, uma preocupação transversal a várias organizações mundiais. Cientes das iniciativas globais e regionais, e numa tentativa de combater a fome e a malnutrição em Timor-Leste, o Governo, em colaboração com os parceiros de desenvolvimento incluindo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (sigla inglesa FAO) e Organizações da Sociedade Civil, lançaram a iniciativa do Plano de Ação Nacional “Erradicação da Fome e Malnutrição em Timor-Leste”, em janeiro de 2014.

Tal como explica o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão no prefácio deste documento, composto por três secções, “a Secção 1 oferece uma visão geral a nível global, regional e nacional do desafio da fome e malnutrição no país e as respetivas respostas a este desafio. A Secção 2 apresenta os elementos-chave do Plano de Ação. A Secção 3 traça as linhas gerais dos quadros e mecanismos de coordenação, organização, mobilização e dotação de recursos, implementação, elaboração de relatórios, e quadros e mecanismos da monitorização e da avaliação do Plano de Ação Nacional “Erradicação da Fome e Malnutrição em Timor-Leste”.

Este projeto nacional, surge após o lançamento a nível global, em 2012, do “Desafio Fome Zero” – uma iniciativa da FAO, que em 2013 foi lançada na região Ásia-Pacífico com a participação do Primeiro-Ministro de Timor-Leste.

A Campanha “Juntos Contra a Fome!”, foi lançada em Maputo em Fevereiro de 2014. Porém, por ocasião da XVIII Reunião Ordinária de Conselho de Ministros em julho de 2013, havia sido criada uma Resolução sobre a campanha “Juntos contra a Fome”, alimentando a esperança na CPLP. Esta é uma iniciativa conjunta da CPLP e da FAO, com o objetivo de mobilizar a sociedade para o processo de construção de uma Comunidade de povos livres da fome.

O lançamento desta campanha decorreu durante a Cimeira da CPLP em Timor-Leste, precisamente para sensibilizar e mobilizar, quer os cidadãos em geral, quer as autoridades em particular, para a questão da segurança alimentar que afeta cerca de 28 milhões de pessoas no seio desta Comunidade.

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