A Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Maria da Costa Rangel, participou, a 26 de setembro de 2024, na Reunião de Alto Nível Comemorativa do Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, realizada em Nova Iorque, onde reafirmou “o apoio inabalável de Timor-Leste à eliminação total das armas nucleares” e apelou “a todas as partes estatais, tanto nucleares como não nucleares, para que promovam um diálogo construtivo que fomente a paz e a segurança internacionais para o bem comum”. 

Durante o seu discurso, a Vice-Ministra destacou “as graves consequências dos testes e da produção nuclear, que comprometem significativamente a segurança humana, incluindo repercussões a longo prazo para a saúde e degradação ambiental”.

“Uma guerra nuclear teria resultados catastróficos para a humanidade”, alertou. Neste contexto de “conflitos globais”, “como os que ocorrem em Gaza, no Médio Oriente e na Ucrânia”, é essencial “reconhecer coletivamente as graves consequências dos testes e da produção nuclear”.

“Timor-Leste, como um Estado empenhado no desarmamento e na não proliferação, defende a colaboração internacional e compromissos partilhados para a abolição completa das armas nucleares”. Desde o início da sua independência, em 2002, Timor-Leste tem estado comprometido com o desarmamento nuclear, tendo assinado e ratificado, em setembro de 2022, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, assumindo formalmente este compromisso com uma norma internacional essencial para a paz e a segurança coletiva. 

A Vice-Ministra apelou “a todos os Estados, particularmente os Estados com Armas Nucleares, a cumprir e implementar plenamente as suas obrigações no âmbito do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares” e a “a contribuírem construtivamente para uma desnuclearização pacífica do mundo”, sublinhando a importância de construir confiança e promover um ambiente de segurança global. 

Milena Maria da Costa Rangel reforçou ainda a necessidade de “defender os princípios de paz e segurança, favorecendo negociações diplomáticas e soluções mútuas.”

Timor-Leste continuará a defender o desarmamento nuclear e a procurar soluções diplomáticas que promovam a paz e a segurança internacionais, reiterando o seu compromisso com um mundo livre de armas nucleares. 

 

O Governo, através da Secretaria de Estado para a Formação Profissional e Emprego, em parceria com a Flinders University e com o apoio do Governo da Austrália, lançou, no dia 24 de setembro de 2024, no Hotel Novo Turismo, em Díli, o relatório intitulado “Impactos dos Esquemas de Migração Laboral Temporária no Bem-estar dos Trabalhadores e das suas Famílias em Timor-Leste”. O estudo fornece uma análise aprofundada dos efeitos dos programas de migração laboral na Austrália e na Coreia do Sul, e apresenta recomendações importantes para a reintegração sustentável dos trabalhadores migrantes. 

O evento contou com a participação do Secretário de Estado para a Formação Profissional e Emprego, Rogério Mendonça, e da Embaixadora de Timor-Leste na Austrália, Inês Almeida. O evento também contou com a presença de representantes das embaixadas da Austrália e da Coreia do Sul, de académicos, representantes de agências das Nações Unidas e trabalhadores sazonais.

Durante a sua intervenção, a Embaixadora Inês Almeida destacou a importância do relatório, afirmando que “este relatório é uma ferramenta fundamental para nos ajudar a maximizar o valor das experiências dos nossos trabalhadores no estrangeiro e a garantir que essas experiências contribuam para o desenvolvimento económico e social de Timor-Leste.” A Embaixadora sublinhou ainda a necessidade urgente de reconhecimento formal das competências adquiridas pelos trabalhadores no estrangeiro, bem como a implementação de programas de reintegração adequados para facilitar o retorno desses trabalhadores ao mercado de trabalho nacional​. 

O relatório identifica várias barreiras enfrentadas pelos trabalhadores migrantes no regresso ao país, incluindo a falta de reconhecimento das suas competências e as limitações do mercado de trabalho interno. Para inverter esta situação, o relatório propõe a criação de programas abrangentes de reintegração, que incluam apoio ao empreendedorismo, bem como workshops de literacia financeira e empresarial, a serem ministrados antes, durante e após o regresso dos trabalhadores.

A Flinders University, representada no evento pelo Professor Udoy Saikia e por Iriana Ximenes, reiterou o seu compromisso com o desenvolvimento de Timor-Leste através da investigação e do ensino. O Professor Saikia sublinhou que a investigação realizada pela universidade não só avalia o bem-estar dos trabalhadores migrantes, como também fornece orientações claras para a formulação de políticas que assegurem uma reintegração bem-sucedida e o contributo destes trabalhadores para o crescimento económico sustentável do país​.

 

Durante a Reunião Plenária de Alto Nível sobre as ameaças existenciais provocadas pela subida do nível do mar, realizada no dia 25 de setembro de 2024, em Nova Iorque, Milena Maria da Costa Rangel, Vice-Ministra dos Assuntos da ASEAN, destacou as sérias consequências que o fenómeno tem causado em pequenas nações insulares e zonas costeiras ao redor do mundo. Em nome do Governo de Timor-Leste, a Vice-Ministra alertou para os impactos concretos no país, nomeadamente a destruição de infraestruturas e as ameaças às comunidades costeiras. 

“A subida do nível do mar tem representado uma ameaça significativa para a vida e os meios de subsistência de milhões de pessoas em todo o mundo,” afirmou a Vice-Ministra. “No caso de Timor-Leste, as nossas infraestruturas costeiras, comunidades e cidades litorais têm sido ameaçadas e já se registaram perdas e danos reais devido a esta subida do nível do mar.”

A Vice-Ministra sublinhou ainda que “o direito à sobrevivência de muitos ilhéus tornou-se incerto”, com previsões alarmantes sobre a possível perda de pequenas nações insulares. Neste sentido, reforçou o apelo à ação global, frisando que os esforços de mitigação das emissões de gases com efeito de estufa são a única via para enfrentar a subida do nível do mar. 

Os países desenvolvidos, segundo a Vice-Ministra, “devem liderar as ações de mitigação”, em conformidade com as suas obrigações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e do Acordo de Paris. “Os países menos emissores também devem contribuir para o esforço coletivo, optando por um caminho de desenvolvimento com baixas emissões de carbono, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável,” acrescentou. 

A Vice-Ministra destacou ainda a necessidade urgente de cooperação internacional para reforçar as medidas de adaptação, particularmente para as Pequenas Ilhas em Desenvolvimento (PEID) e outras áreas de baixa altitude, de forma a criar resiliência face às ameaças da subida do nível do mar. Defendeu também que “os países desenvolvidos devem cumprir as suas obrigações ao abrigo da CQNUAC e do Acordo de Paris para fornecer apoio financeiro aos países em desenvolvimento, de modo a permitir ações de adaptação e mitigação, aumentar a resiliência e responder às perdas e danos causados pelos impactos da subida do nível do mar, especialmente no caso dos Países Menos Desenvolvidos (PMD) e dos PEID”.

Durante a sua intervenção, Milena Maria da Costa Rangel anunciou também a conclusão da ratificação do Tratado sobre a Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Fora da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês) por parte de Timor-Leste, que considerou “um marco significativo na conservação e gestão sustentável dos recursos marinhos face às alterações climáticas e à degradação dos oceanos. Timor-Leste compreende que a saúde dos nossos oceanos é essencial para a nossa sobrevivência,” declarou.

 

Discurso de S. E. o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão

Nova Iorque

24 de setembro de 2024

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, lançou oficialmente, no dia 23 de setembro de 2024, o livro fotográfico sobre Economia Azul intitulado “Ha’u-nia Tasi, Ha’u-nia Timor” (O Meu Mar, O Meu Timor) no The Explorers Club, em Nova Iorque. 

O livro foi produzido pelo Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas (GFTM) e integra a campanha sobre Economia Azul, que visa promover o desenvolvimento sustentável dos recursos marinhos de Timor-Leste, com o objetivo de diversificar a economia do país. 

O livro fotográfico “Meu Mar, Meu Timor” celebra a relação especial de Timor-Leste com o mar, tanto em terra como no mar. Cada capítulo do livro capta imagens deslumbrantes da vibrante e excitante vida marinha de Timor-Leste, ilustrando também a biodiversidade única das suas águas e as tradições ancestrais que ligam os timorenses à natureza e ao mar.

Entre os participantes destacam-se oceanógrafos e cientistas marinhos, fotógrafos, embaixadores e diplomatas do grupo g7+ e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), representantes de agências das Nações Unidas, académicos, conservacionistas marinhos e outros convidados. 

Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, que está a liderar o desenvolvimento da Economia Azul de Timor-Leste, na preservação e proteção do oceano, tanto em Timor-Leste como no resto do mundo. 

O lançamento do livro fotográfico “Ha’u-nia Tasi, Ha’u-nia Timor” teve lugar à margem da 79.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, onde o Primeiro-Ministro lidera a delegação de Timor-Leste e onde se espera que faça o seu discurso no dia 27 de setembro.

Presidência do Conselho de Ministros

 Porta-Voz do Governo de Timor-Leste

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 25 de setembro de 2024

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o projeto de Resolução do Governo, apresentado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros em exercício, Adérito Hugo da Costa, e pelo Presidente da Comissão da Função Pública, Agostinho Letêncio de Deus, que fixa as vagas para a promoção de pessoal integrado no Regime Geral das Carreiras da Administração Pública para o ano de 2024.

Do total de 817 vagas para promoção estabelecidas por esta Resolução do Governo, 47 destinam-se à categoria de Técnico Superior – Grau A, 122 para Técnico Superior – Grau B, 188 para Técnico Profissional – Grau C, 234 para Técnico Profissional – Grau D, 149 para Técnico Administrativo – Grau E e 77 para Assistente – Grau F.

As vagas destinadas à promoção são fixadas anualmente pelo Governo, sob proposta da Comissão da Função Pública, até um limite de dez por cento do total do pessoal de cada categoria ou grupo profissional.

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Foi realizada uma apreciação inicial à iniciativa de criação de um sistema de promoção por antiguidade para os funcionários públicos, também apresentado pela Presidência do Conselho de Ministros e pela Comissão da Função Pública. Esta iniciativa pretende garantir a progressão na carreira para aqueles que, por diversos motivos, não conseguiram promoções baseadas no mérito nos últimos anos, com base em critérios como antiguidade, desempenho, idade, formação profissional, trabalho em áreas remotas, bom comportamento e assiduidade.

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A Secretária de Estado da Igualdade, Elvina de Sousa Carvalho, fez uma apresentação ao Conselho de Ministros sobre a implementação da política de igualdade de género e as recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). Foi também apresentada a Terceira Fase da Declaração de Maubisse (2023-2028), que dá continuidade às fases anteriores, com foco no empoderamento económico das mulheres rurais e das pessoas com deficiência. Esta fase está alinhada com as prioridades do IX Governo Constitucional e as recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).

Os principais compromissos desta fase estão organizados em três áreas: incluem o Capital Social, que abrange a proteção social, a educação inclusiva e os cuidados de saúde, com ênfase na prevenção da violência de género e na melhoria dos cuidados de saúde materna; as Infraestruturas, que promovem o acesso a mercados seguros e acessíveis, o desenvolvimento de estradas, saneamento e edifícios públicos adaptados, com destaque para o transporte público inclusivo; e a Economia, que dá prioridade ao desenvolvimento agrícola, ao empreendedorismo feminino e ao acesso ao crédito para as mulheres rurais, reforçando a sua participação em setores como o turismo e a agricultura. Procede-se também ao reforço dos mecanismos de monitorização para garantir a implementação destes compromissos. A execução é liderada por diversas instituições governamentais-chave, incluindo ministérios relevantes e o Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste (BNCTL), que asseguram a concretização eficaz das medidas previstas.

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Com o objetivo de solucionar o pagamento de dívidas existentes a hospitais no estrangeiro, e garantir a continuidade dos serviços de saúde, o Conselho de Ministros deliberou incumbir a Ministra da Saúde de realizar um levantamento detalhado das dívidas e dos prazos de pagamento, bem como das verbas disponíveis para proceder a esses compromissos. A Ministra da Saúde deve estabelecer critérios de priorização para os pagamentos, com base na urgência dos serviços, riscos à saúde pública e impacto nas operações dos hospitais.

Entre outras medidas, o Conselho de Ministros também instruiu a Ministra da Saúde a iniciar negociações com os hospitais para a reestruturação das dívidas e a propor ao Ministério das Finanças um reforço orçamental para o setor da saúde. A implementação destas medidas será monitorizada por um grupo de trabalho criado especificamente para este fim, que deverá apresentar relatórios periódicos ao Conselho de Ministros sobre o progresso alcançado na regularização das dívidas hospitalares. FIM

9h00, Palácio do Governo

O Ministro do Comércio e Indústria, Nino Pereira, representou Timor-Leste na 56.ª Reunião dos Ministros da Economia da ASEAN (AEM) e em encontros paralelos, que decorreram de 15 a 22 de setembro, em Vientiane, República Popular Democrática do Laos. Esta participação reforça o caminho de Timor-Leste rumo à integração plena na comunidade económica da ASEAN. 

Como observador, Timor-Leste participou nas discussões sobre temas fundamentais para o desenvolvimento económico regional, com destaque para o Acordo de Comércio de Bens da ASEAN, o Acordo-Quadro de Economia Digital e progressos no Comércio de Serviços e Investimento.

Foram também discutidas questões relacionadas com a adesão de Timor-Leste à ASEAN, tendo o país manifestado o seu agradecimento aos Estados Membros e ao Secretariado da ASEAN pelo apoio técnico recebido até ao momento. 

Timor-Leste manteve ainda consultas com os parceiros de diálogo da ASEAN, como os Estados Unidos, Japão, China, Austrália, Nova Zelândia, República da Coreia, Índia, Reino Unido e Canadá. Estes encontros reforçaram a importância da ASEAN no cenário económico global e abriram novas possibilidades de cooperação económica.

O Ministro do Comércio e Indústria agradeceu à República Popular Democrática do Laos pela organização da 56.ª Reunião da AEM, destacando os avanços alcançados sob a sua presidência. 

Timor-Leste está preparado para intensificar o seu envolvimento no programa económico da ASEAN, sob a presidência da Malásia em 2025, e confia no sucesso conjunto para a prosperidade económica da região.

 

O Secretariado do g7+ inaugurou simbolicamente o seu escritório em Nova Iorque, numa cerimónia que contou com a presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e da Ministra do Planeamento e Desenvolvimento Económico da Serra Leoa e Presidente do g7+, Kenyeh Barlay. A abertura deste novo escritório visa reforçar a coordenação entre os Estados-Membros e fortalecer a presença global da organização. 

Este novo espaço em Nova Iorque marca uma etapa importante na atuação do g7+, ao proporcionar uma plataforma para fortalecer a colaboração entre os países membros e aumentar a eficácia na promoção das suas prioridades em fóruns internacionais. Irá também permitir a promoção de parcerias com organizações internacionais, instituições académicas e outras partes interessadas. 

Criado em 2010, por iniciativa de países frágeis e em situação de pós-conflito, durante o primeiro Diálogo Internacional sobre a Consolidação da Paz e Construção do Estado, realizado em Díli, Timor-Leste, o g7+ atualmente reúne 20 países de África, Ásia, Médio Oriente e Pacífico. Estes países partilham experiências e promovem um modelo de cooperação mútua denominado “Fragile to Fragile Cooperation”, que visa o desenvolvimento sustentável em áreas essenciais como a segurança, justiça, boa governação e gestão financeira.

Timor-Leste, como membro fundador, tem desempenhado um papel de liderança, sendo um dos membros mais ativos desde a sua criação. A organização ampliou a sua influência com a obtenção do estatuto de Observador nas Nações Unidas em 2019 e o registo da sua Carta no Departamento de Tratados da ONU em 2021.

Com a abertura do novo escritório, o g7+ reforça a sua capacidade de agir como uma voz unida em prol das nações mais vulneráveis, em estreita colaboração com as Nações Unidas e outros parceiros, para garantir que as prioridades dos seus membros sejam integradas nas agendas internacionais.

A cerimónia de inauguração contou também com a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, do Representante Permanente de Timor-Leste junto da ONU, Dionísio da Costa Babo Soares e do Secretário-Geral do G7+, Hélder da Costa.

 

A Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel, representou Timor-Leste na Reunião Ministerial do Movimento dos Não-Alinhados (MNA), realizada na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. O encontro, subordinado ao tema “Proteger os Civis em Conflitos Armados: Solidariedade com o Povo Palestiniano”, reuniu representantes de vários Estados-membros com o objetivo de reforçar a defesa dos direitos do povo palestiniano e debater ações concretas em prol da paz e da segurança na região. 

Na sua intervenção, a Vice-Ministra Milena Rangel reafirmou o compromisso de Timor-Leste com os Dez Princípios de Bandung, destacando o importante papel do Movimento dos Não-Alinhados na defesa dos povos oprimidos, nomeadamente o povo palestiniano. “A posição do Movimento dos Não-Alinhados é clara e inequívoca: devemos defender os direitos do povo palestiniano e assegurar a sua proteção em conformidade com o direito internacional e o direito humanitário. Cabe-nos fortalecer os esforços coletivos de assistência humanitária e promover o diálogo e as iniciativas diplomáticas para alcançar a paz e a reconciliação na região”, afirmou a Vice-Ministra. 

Durante a reunião, foram discutidas estratégias para intensificar a assistência humanitária à Palestina, apelando ao respeito pelos tratados internacionais sobre os direitos humanos e pela legalidade internacional nas áreas de conflito. Milena Rangel sublinhou ainda a importância da solidariedade internacional como elemento fundamental para a resolução do conflito e a construção de um futuro de paz duradoura para os povos da região.