O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, acompanhado pelo Ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal, inaugurou, no dia 29 de outubro de 2026, em Caicoli, Díli, o Centro de Formação de Segurança e Saúde no Trabalho (OHS), destinado à formação, certificação e licenciamento de operadores de máquinas e equipamentos pesados, no âmbito das competências do Instituto de Gestão de Equipamentos e Apoio ao Desenvolvimento de Infraestruturas (IGEADI, I.P.), com o objetivo de melhorar as qualificações dos trabalhadores nacionais e reforçar a segurança na utilização destes equipamentos.

O centro tem como finalidade apoiar a implementação de um sistema de formação, avaliação de competências, certificação e licenciamento de operadores de máquinas e equipamentos de alto risco, de acordo com os requisitos legais e as normas de segurança e saúde no trabalho. A iniciativa abrange a preparação técnica dos operadores, a identificação e prevenção de riscos profissionais, os procedimentos de utilização segura e a conservação e manutenção dos equipamentos. Pretende ainda assegurar que os trabalhadores disponham das qualificações necessárias para exercer estas atividades, prevenir acidentes de trabalho, ampliar as oportunidades de emprego para os timorenses e reduzir a dependência de operadores estrangeiros.

Durante a cerimónia, o Primeiro-Ministro destacou a necessidade de preparar os recursos humanos nacionais para responder às exigências técnicas dos projetos de desenvolvimento e do investimento no país. Xanana Gusmão apelou ao IGEADI para que assegure o acompanhamento do centro, a manutenção dos equipamentos e a continuidade das ações de formação. O Chefe do Governo agradeceu ainda o apoio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) ao desenvolvimento das capacidades técnicas nacionais.

O Ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal, sublinhou que a qualificação dos operadores deve abranger não apenas o manuseamento das máquinas, mas também a identificação de riscos, a manutenção preventiva e o cumprimento dos procedimentos de segurança. O Ministro alertou para os perigos associados à utilização de equipamentos pesados, particularmente em operações realizadas durante a época das chuvas e em zonas afetadas por inundações ou deslizamentos de terras.

A criação do centro enquadra-se nas alterações legislativas aprovadas pelo Governo em 2025. O Decreto-Lei n.º 18/2025, de 2 de julho, alargou as atribuições do IGEADI à promoção de formação técnica especializada e certificada, enquanto o Decreto-Lei n.º 19/2025, da mesma data, estabeleceu as regras e condições de utilização de máquinas e equipamentos de alto risco. Estes diplomas foram aprovados na reunião do Conselho de Ministros de 11 de junho de 2025.

A cerimónia contou ainda com a presença do Vice-Ministro das Obras Públicas, Júlio do Carmo da Silva, do Secretário de Estado da Eletricidade, Água e Saneamento, Santos Noronha, do Secretário de Estado da Proteção Civil, Domingos Mariano Reis, do Presidente da Comissão E do Parlamento Nacional, Deputado Marcos Xavier, da Segunda Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste, Comissária Assistente Natércia Eufrásia Soares Martins, da Presidente do IGEADI, Ana Paula da Cruz, e de representantes da JICA em Timor-Leste.

A iniciativa integra as medidas do Governo destinadas à qualificação dos trabalhadores nacionais e à aplicação das normas de segurança na utilização de equipamentos de alto risco.

 

O Governo de Timor-Leste, através do Ministério da Educação, em cooperação com o Governo da República da Coreia, realizou, no dia 28 de outubro de 2026, no Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação (INFORDEPE), em Díli, o Seminário Internacional sobre Inteligência Artificial e Transição Digital no Ensino e Formação Técnico-Profissional, com o objetivo de promover a integração das novas tecnologias no sistema educativo e reforçar as competências digitais dos professores e técnicos nacionais. 

A sessão de abertura foi presidida pelo Secretário de Estado do Ensino Secundário Geral e do Ensino Secundário Técnico-Vocacional, Domingos Lopes Lemos, e contou com a participação de uma delegação da República da Coreia, liderada por Young Saing Kim, Secretário-Geral da Rede de Cooperação em Educação e Formação Técnico-Profissional da Ásia Oriental (EAS TVET), ligada ao Instituto Coreano de Investigação para a Educação e Formação Profissional (KRIVET).

O seminário reuniu cerca de 250 participantes, entre professores das áreas de Tecnologias e Multimédia, responsáveis pelos Gabinetes de Apoio Técnico, técnicos do Ministério da Educação e do INFORDEPE, dirigentes de instituições de ensino e representantes da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE).

A iniciativa deu continuidade à cooperação estabelecida entre o Ministério da Educação e as instituições sul-coreanas, na sequência da visita oficial do Secretário de Estado Domingos Lopes Lemos à República da Coreia, nos dias 8 e 9 de setembro de 2026. Durante essa deslocação, a delegação timorense reuniu-se com representantes do Ministério da Educação sul-coreano e do KRIVET e conheceu experiências de ensino técnico-profissional orientadas para as necessidades do mercado de trabalho.

Na abertura do seminário, Domingos Lopes Lemos destacou a necessidade de preparar os recursos humanos nacionais para acompanhar a evolução tecnológica e promover a utilização das ferramentas digitais no ensino e na formação profissional.

“A transformação digital e a Inteligência Artificial não são apenas temas modernos ou expressões apelativas. Representam novas capacidades que podem melhorar a qualidade da educação, reduzir a distância entre as escolas e o mercado de trabalho e preparar os jovens timorenses com os conhecimentos e as competências necessários no século XXI”, afirmou.

O Secretário de Estado apelou ainda aos participantes para que partilhem os conhecimentos adquiridos com outros professores e alunos, de modo a alargar a utilização das novas tecnologias nas escolas de todo o território nacional.

Durante o seminário, foram apresentadas experiências e práticas educativas da República da Coreia, nomeadamente os modelos de ensino da Meister High School e da Asan Smart Factory High School, com destaque para a integração da inteligência artificial, da robótica e da automação nos processos de aprendizagem e nos currículos de formação técnico-profissional.

As sessões abordaram também as aplicações, os benefícios e os riscos associados à utilização da inteligência artificial na educação, bem como a necessidade de preparar os professores para orientar os alunos na utilização responsável destas ferramentas.

No âmbito desta cooperação, o Ministério da Educação pretende criar um Centro de Inteligência Artificial e Educação Digital no complexo das quatro escolas técnicas de Becora, em Díli, destinado a apoiar a formação de professores e alunos e o desenvolvimento de competências nas áreas das tecnologias digitais. A proposta foi apresentada durante a visita oficial à República da Coreia, em setembro.

Segundo dados apresentados pelo Ministério da Educação, Timor-Leste dispõe de 33 escolas secundárias técnicas públicas, com mais de nove mil estudantes matriculados em 19 áreas de formação, incluindo tecnologias de informação, mecânica, agricultura, turismo e construção.

A realização deste seminário insere-se nos esforços do Governo para melhorar a qualidade do ensino técnico-vocacional, promover a formação de recursos humanos qualificados e adequar as competências dos alunos às necessidades do mercado de trabalho, através da cooperação internacional e da introdução de novas tecnologias no sistema educativo.

O Governo, através do Ministério da Administração Estatal, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), está a realizar, desde 8 de outubro de 2026, operações de recenseamento eleitoral e atualização da base de dados biométricos dos cidadãos timorenses residentes no estrangeiro, no âmbito da preparação das eleições presidenciais de 2027. Segundo o balanço divulgado pelo STAE, no dia 4 de novembro, foram contabilizados 11.623 eleitores recenseados na Austrália, Coreia do Sul, Portugal, Reino Unido e Irlanda do Norte, de acordo com dados provisórios. 

As operações decorrem ao abrigo do Decreto do Governo n.º 6/2026, de 16 de setembro, e do Diploma Ministerial Conjunto n.º 40/2026, de 30 de setembro, que estabelecem o calendário e os locais de recenseamento no estrangeiro, até 22 de janeiro de 2027. O processo permite a inscrição de novos eleitores, a atualização dos dados pessoais e biométricos e a substituição dos cartões eleitorais anteriores pelo novo cartão biométrico, com vista a facilitar o exercício do direito de voto pelos cidadãos timorenses residentes fora do território nacional.

Para a execução das operações, o STAE destacou equipas técnicas para as representações diplomáticas e consulares, onde foram instalados equipamentos de recenseamento e realizadas ações de formação para os funcionários responsáveis pelo atendimento. Foram também organizados serviços móveis em diferentes cidades, para facilitar o acesso dos cidadãos que residem ou trabalham longe dos postos consulares.

Na Coreia do Sul, o Vice-Ministro da Administração Estatal, Jacinto Rigoberto Gomes de Deus, deslocou-se às cidades de Busan e Gwangju, nos dias 24 e 25 de outubro, acompanhado pela Comissária da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Odete Belo, e por representantes do STAE, do Ministério da Administração Estatal, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e do Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste, com o acompanhamento do Embaixador de Timor-Leste naquele país.

Durante os encontros com as comunidades timorenses, o Vice-Ministro apelou à participação no recenseamento e explicou que a atualização dos dados permitirá identificar o número de eleitores residentes em cada região, para apoiar o planeamento dos centros de votação. As equipas técnicas realizaram atendimentos em Busan, Gwangju, Seul e outras localidades com presença de trabalhadores timorenses.

No Reino Unido, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Local, Mateus W. dos Santos Tallo, acompanhou as operações, com a participação de representantes do STAE, da CNE e da Embaixada de Timor-Leste. A missão contou igualmente com a participação da Diretora-Geral dos Assuntos Consulares e Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Josefina Carla Pompeia Tilman.

No dia 29 de outubro, em Oxford, o Secretário de Estado presidiu ao lançamento das atividades locais de recenseamento e procedeu à entrega simbólica de novos cartões eleitorais biométricos. As equipas técnicas iniciaram também a substituição dos cartões anteriores e a atualização dos registos. Dois dias depois, em Crewe, realizou-se uma sessão de informação dirigida à comunidade timorense, com esclarecimentos sobre os procedimentos de inscrição e atualização dos dados eleitorais.

Na Austrália, as operações abrangeram Sydney, Melbourne, Darwin e Warrnambool. Em Portugal, foram realizados atendimentos em Lisboa, Porto e Beja, enquanto na Irlanda do Norte as atividades decorreram em Belfast, Portadown e Dungannon.

No âmbito destas atividades, o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, tem previsto um encontro com a comunidade timorense residente em Nova Gales do Sul, na Austrália, no dia 6 de novembro de 2026, entre as 18h00 e as 20h00, no Mercure Hotel, Liverpool Catholic Club, em Liverpool. O encontro, promovido pela Embaixada de Timor-Leste na Austrália, através do Consulado-Geral em Nova Gales do Sul, permitirá o diálogo direto com os cidadãos timorenses e o esclarecimento de questões relacionadas com o recenseamento eleitoral naquele país.

Segundo o STAE, as equipas técnicas destacadas para a Austrália e a Coreia do Sul concluíram as respetivas missões de formação e atendimento inicial e regressaram a Timor-Leste. O recenseamento prossegue através dos serviços consulares, cujos funcionários receberam formação para assegurar a continuidade das operações.

O STAE anunciou ainda a previsão de instalação de postos de atendimento na Indonésia, nomeadamente em Jacarta, Bali e Kupang, e na China, em Pequim, para alargar o acesso ao recenseamento eleitoral dos cidadãos timorenses residentes nestes países.

As operações prosseguem em articulação entre as instituições governamentais, o STAE e as representações diplomáticas e consulares, com o objetivo de manter os registos eleitorais atualizados para as eleições presidenciais de 2027.

 

O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, Mariano Assanami Sabino, presidiu, no dia 29 de outubro de 2026, à cerimónia solene de abertura do ano académico 2026-2027 da Academia Militar Conjunta, promovida pelo Ministério da Defesa, no suco de Liurai, município de Aileu. A cerimónia contou com a participação do Ministro da Defesa, Donaciano do Rosário da Costa Gomes, que proferiu a aula inaugural, e assinalou o início do primeiro curso vestibular da instituição, destinado a preparar a primeira geração de alunos-cadetes para a formação de oficiais das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL). 

A Academia Militar Conjunta foi inaugurada a 2 de fevereiro de 2026, no âmbito das comemorações do 25.º aniversário da transformação das FALINTIL em F-FDTL. A instituição foi criada para assegurar a formação académica e militar dos futuros oficiais das Forças Armadas, através de um modelo de ensino que integra conhecimentos técnicos, competências de liderança e valores institucionais.

A abertura do ano académico marcou uma nova etapa na implementação deste projeto, após a preparação das instalações, a seleção dos primeiros 60 alunos-cadetes, o desenvolvimento de um currículo de formação de quatro anos e a preparação do processo de acreditação académica.

Na sua intervenção, Mariano Assanami Sabino destacou a responsabilidade da Academia na preparação das futuras gerações de oficiais militares, com formação técnica, capacidade de liderança e respeito pelos valores constitucionais e democráticos.

“Precisamos de oficiais preparados para enfrentar os desafios do presente e do futuro, com capacidade para servir, liderar e dar o exemplo, colocando o conhecimento, as competências e os valores ao serviço das F-FDTL. Temos hoje a responsabilidade de preservar a liberdade, fortalecer as instituições e preparar as novas gerações para o futuro. É neste contexto que surge a Academia Militar Conjunta”, afirmou.

O Vice-Primeiro-Ministro reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Defesa, pelo Estado-Maior-General das F-FDTL e pelo Instituto de Defesa Nacional na criação da Academia, bem como o contributo do Tenente-General Falur Rate Laek para a concretização do projeto.

Referiu ainda a necessidade de assegurar a contratação de docentes qualificados, a aplicação de programas de ensino exigentes, a avaliação dos resultados da formação e a continuidade do apoio institucional à Academia.

“O nosso objetivo deve ser consolidar uma Academia de referência, reconhecida pela qualidade do ensino e pelas competências dos oficiais que irão integrar as futuras gerações das F-FDTL”, declarou.

Dirigindo-se aos alunos-cadetes, Mariano Assanami Sabino salientou a responsabilidade que assumem enquanto primeira geração de estudantes da instituição e apelou ao desenvolvimento de valores como a disciplina, a honestidade, o respeito, o espírito de equipa e o sentido do dever.

A cerimónia incluiu a aula inaugural, subordinada ao tema “Ser Oficial: Servir, Liderar e Dar o Exemplo”, proferida pelo Ministro da Defesa, Donaciano do Rosário da Costa Gomes.

Na sua intervenção, o Ministro da Defesa abordou os princípios da doutrina militar, a ética, a disciplina e a responsabilidade dos oficiais perante o Estado e a população. Salientou que a Academia deverá assegurar não apenas a transmissão de conhecimentos técnicos e militares, mas também a formação do caráter, da integridade e da capacidade de comando dos futuros oficiais das F-FDTL.

O Ministro apelou aos alunos-cadetes, docentes e instrutores para que orientem o processo de formação pelos valores e princípios da instituição militar, com vista à preparação de oficiais capazes de exercer funções de liderança e de contribuir para a defesa da soberania e da integridade territorial de Timor-Leste.

O programa incluiu uma visita às instalações da Academia e um encontro com os alunos-cadetes, que permitiram aos participantes conhecer as condições de ensino e de formação.

A cerimónia contou ainda com a presença do Vice-Chefe do Estado-Maior-General das F-FDTL, Major-General Calisto dos Santos, do Comandante da Academia Militar Conjunta, Capitão-de-Fragata Duarte Borges Loe, do Diretor interino do Instituto de Defesa Nacional, Nuno Corvelo Sarmento, do Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio da Silva Guterres, e da Segunda Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste, Comissária Assistente Natércia Eufrázia Soares Martins. Participaram igualmente representantes do Parlamento Nacional, membros do Governo, autoridades municipais, representantes do corpo diplomático, oficiais das F-FDTL e da PNTL, docentes, instrutores e familiares dos alunos-cadetes.

A Academia Militar Conjunta integra as iniciativas de desenvolvimento dos recursos humanos no setor da Defesa e destina-se à formação de oficiais para os quadros permanentes das F-FDTL, de acordo com as necessidades e os requisitos profissionais da instituição.

O Governo, através da Secretaria de Estado para a Igualdade, assinalou, no dia 3 de novembro de 2026, no município de Bobonaro, a 50.ª celebração do Dia Nacional da Mulher de Timor-Leste, com uma cerimónia dedicada à memória da heroína nacional Maria Tapó e ao reconhecimento da contribuição das mulheres timorenses para a luta pela independência, a construção do Estado e o desenvolvimento nacional. 

A cerimónia contou com a participação da Ministra da Solidariedade Social e Inclusão e Secretária de Estado da Igualdade e Inclusão interina, Verónica das Dores, e incluiu uma missa de ação de graças, uma homenagem junto à sepultura de Maria Tapó e atividades desportivas, com a participação de representantes de organizações de mulheres, lideranças comunitárias e comunidades locais.

O Dia Nacional da Mulher é celebrado anualmente a 3 de novembro, em memória de Maria Tapó, membro da Organização Popular da Mulher Timorense (OPMT), que morreu em combate nessa data, em 1975. A efeméride é assinalada desde 1976, em reconhecimento do papel das mulheres na luta pela libertação nacional, e foi consagrada como feriado nacional pela Lei n.º 10/2023, de 5 de abril.

Na sua intervenção, Verónica das Dores recordou os sacrifícios das mulheres timorenses durante a ocupação, nomeadamente a violência e a discriminação de que foram vítimas, e destacou a sua participação na Resistência. A Ministra salientou também a evolução da presença feminina na educação, na política, na economia e nas instituições do Estado, bem como os desafios que persistem em matéria de igualdade de oportunidades.

A governante defendeu a necessidade de traduzir os compromissos nacionais e internacionais em medidas concretas, através da integração da perspetiva de género no planeamento, na elaboração dos orçamentos e na execução das políticas públicas. Destacou ainda a prevenção e o combate à violência baseada no género, a proteção das vítimas e a participação das mulheres nos processos de decisão, incluindo ao nível das comunidades locais.

Na sua mensagem alusiva à data, o Presidente da República, José Ramos-Horta, recordou que a Constituição da República consagra a igualdade entre mulheres e homens e apelou à concretização deste princípio através de políticas públicas acompanhadas dos recursos financeiros necessários. O Chefe de Estado destacou também a necessidade de garantir às mulheres e raparigas o acesso à educação, à saúde, à proteção social e à participação política, e incentivou os homens e os rapazes a participarem na promoção da igualdade e no combate à discriminação e à violência contra as mulheres.

A Presidente da Comissão F do Parlamento Nacional, Maria Barreto Gorumali, destacou igualmente a contribuição das mulheres para a autodeterminação nacional e defendeu o reconhecimento do seu papel na história da Resistência. Apelou ainda à participação das instituições públicas, organizações de mulheres e comunidades na prevenção e no combate à violência e à discriminação.

As comemorações decorrem sob o tema “Mulheres de Timor-Leste: Celebrando 50 Anos de Igualdade e Inclusão” e o lema “Nós, Mulheres Timorenses jamais nos renderemos, continuaremos a lutar para alcançar a Igualdade e Inclusão”, aprovados pelo Conselho de Ministros em 26 de agosto de 2026.

O programa comemorativo, coordenado pela Secretaria de Estado para a Igualdade, incluiu um seminário nacional realizado a 26 de outubro, em Díli, e prossegue no dia 6 de novembro, no Centro de Convenções de Díli, com a cerimónia nacional oficial, que prevê um seminário sobre o papel das mulheres na construção da paz, da igualdade e do desenvolvimento, exposições sobre a sua contribuição para a Resistência e a construção do Estado, e atividades culturais e artísticas.

 

O Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, reuniu-se, no dia 2 de novembro de 2026, com o Secretário-Geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Kao Kim Hourn, na sede da organização, em Jacarta, na Indonésia, para analisar o processo de integração de Timor-Leste na organização regional, os compromissos económicos ainda pendentes e os preparativos para a Presidência da ASEAN em 2029. 

O encontro realizou-se após o primeiro aniversário da adesão plena de Timor-Leste à ASEAN, formalizada a 26 de outubro de 2025, e incidiu sobre o cumprimento dos critérios ainda pendentes do roteiro de adesão, em particular a conclusão do processo de adesão aos restantes acordos económicos da organização e as condições necessárias à sua aplicação.

Durante a reunião, Francisco Kalbuadi Lay apresentou um balanço do primeiro ano de participação de Timor-Leste enquanto Estado-Membro, nomeadamente nos domínios institucional, económico, das infraestruturas, da segurança e da diplomacia. Foram também abordados os preparativos nacionais para o exercício da Presidência da ASEAN, em 2029.

O Secretário-Geral, Kao Kim Hourn, reiterou a disponibilidade do Secretariado da ASEAN para continuar a prestar apoio técnico a Timor-Leste no cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da organização.

A delegação nacional integrou o Ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Marques Gonçalves Manetelu, o Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, o Vice-Ministro do Comércio e Indústria, Augusto Júnior Trindade, o Embaixador de Timor-Leste na Indonésia, Roberto Sarmento de Oliveira Soares, e a Embaixadora de Timor-Leste junto da ASEAN, Elisa da Silva.

No âmbito da deslocação, o Secretário-Geral da ASEAN ofereceu ainda um jantar oficial em honra do Vice-Primeiro-Ministro, no dia 2 de novembro, que constituiu uma oportunidade adicional de diálogo sobre a participação de Timor-Leste nas iniciativas da organização regional.

 

O Governo apresentou, no dia 30 de outubro de 2026, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli, a plataforma digital ANUNNAI, destinada a apoiar a coordenação e o acompanhamento dos preparativos para a Presidência de Timor-Leste da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em 2029. 

A cerimónia foi presidida pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, e contou com a participação da Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel, de representantes de vários ministérios e dos coordenadores dos subcomités do Conselho Nacional de Organização da Presidência da ASEAN (ACNOC).

A iniciativa, organizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, através da Direção-Geral dos Assuntos da ASEAN, incluiu um workshop sobre a implementação e utilização da plataforma, destinado a apresentar as suas funcionalidades e a promover a articulação entre as instituições envolvidas na preparação da Presidência de 2029.

A ANUNNAI é uma plataforma digital concebida para integrar e analisar informação, acompanhar a execução de projetos e atividades, identificar riscos e potenciais atrasos e disponibilizar informação de apoio à tomada de decisões. O sistema prevê a utilização de tecnologias como Inteligência Artificial, Grafos de Conhecimento, Gémeos Digitais e Inteligência Preditiva.

A 16 de setembro de 2026, o Conselho de Ministros endossou a utilização estratégica destas tecnologias na preparação e no exercício da Presidência da ASEAN e autorizou a realização de um projeto-piloto da plataforma ANUNNAI. A implementação será faseada, sob a articulação do ACNOC, através do Secretariado Nacional da ASEAN (NAS), em coordenação com as entidades competentes, e estará sujeita a mecanismos de governação, cibersegurança, proteção de dados e supervisão humana.

Os resultados, custos, benefícios e riscos do projeto-piloto serão avaliados antes de qualquer eventual expansão, cabendo à AI Readiness Task Force apresentar os resultados e recomendações ao ACNOC.

Na abertura do workshop, Francisco Kalbuadi Lay destacou a necessidade de melhorar a coordenação, a comunicação e a partilha de informação entre as instituições governamentais envolvidas na preparação da Presidência da ASEAN.

“A ANUNNAI ajudar-nos-á a centralizar a informação, acompanhar os progressos, identificar os desafios e assegurar que os nossos preparativos continuam no rumo certo”, afirmou o Vice-Primeiro-Ministro, que esclareceu que a plataforma não substitui as responsabilidades nem a autoridade de decisão dos ministérios e instituições públicas.

Francisco Kalbuadi Lay apelou ainda à participação ativa das instituições na definição dos procedimentos de utilização da plataforma, incluindo a informação a disponibilizar por cada organismo, o acompanhamento dos progressos e a identificação atempada de dificuldades.

A iniciativa insere-se no processo de preparação da primeira Presidência de Timor-Leste da ASEAN, prevista para 2029, após a adesão à organização regional, a 26 de outubro de 2025.

O desenvolvimento e a avaliação do projeto-piloto ANUNNAI integram as medidas de preparação institucional coordenadas pelo ACNOC para a organização da Presidência da ASEAN em 2029.

 

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, acompanhado pelo Ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal, presidiu, no dia 30 de outubro de 2026, no posto administrativo de Atsabe, município de Ermera, à cerimónia de lançamento da primeira pedra do projeto de reabilitação da estrada Letefoho–Atsabe–Lourba, com uma extensão de 48,93 quilómetros e um investimento de 43,2 milhões de dólares americanos.  

O projeto abrange os municípios de Ermera e Bobonaro e pretende melhorar as condições de circulação entre os postos administrativos de Letefoho, Atsabe e Lourba, facilitar o transporte de produtos agrícolas e o acesso das comunidades aos mercados, estabelecimentos de ensino e serviços de saúde.

A intervenção integra as prioridades do IX Governo Constitucional para a melhoria da rede rodoviária nacional e das ligações entre as comunidades rurais. Em julho de 2025, o Conselho de Ministros autorizou a despesa e a abertura do procedimento de aprovisionamento para este projeto, juntamente com outros três projetos de reabilitação rodoviária, que abrangem os troços Maliana–Cailaco–Ponte Marobo e Bobonaro–Lolotoe, no município de Bobonaro, e a rede viária urbana de Liquiçá.

A cerimónia incluiu rituais tradicionais conduzidos pelos representantes das comunidades locais, a bênção do terreno e o lançamento simbólico da primeira pedra.

Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro apelou à participação das comunidades, especialmente dos jovens, no acompanhamento da execução das obras e à preservação da infraestrutura após a sua conclusão.

“O dinheiro gasto nesta obra é muito, e este dinheiro pertence ao povo. Foi o povo que sofreu durante 24 anos para conseguir este dinheiro. Por isso, peço às comunidades que cuidem bem desta infraestrutura, porque esta estrada vai facilitar a vida de muitas pessoas. Temos de valorizar o dinheiro do povo e utilizá-lo bem”, afirmou Kay Rala Xanana Gusmão.

O Chefe do Governo apelou também às autoridades municipais e aos administradores dos postos administrativos para que mantenham o diálogo com as comunidades e a empresa responsável pela execução, de modo a encontrar soluções para eventuais dificuldades durante os trabalhos.

Na mesma ocasião, o Ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal, salientou que o cumprimento do prazo de execução depende também da colaboração das comunidades, nomeadamente no acesso aos materiais de construção disponíveis na região e na resolução de eventuais questões relacionadas com a utilização de terrenos.

O Ministro destacou ainda a relação entre as condições das estradas e os custos de transporte da produção agrícola, particularmente do café. Explicou que a degradação das vias aumenta as despesas de transporte e condiciona os preços pagos aos produtores, enquanto a melhoria das ligações rodoviárias poderá facilitar o acesso aos mercados.

Em representação das comunidades dos três postos administrativos abrangidos, o Administrador do Posto Administrativo de Atsabe, Manuel Oliveira, manifestou satisfação pelo lançamento do projeto e destacou os benefícios esperados para o transporte de produtos agrícolas e para as deslocações dos estudantes e das famílias aos serviços de saúde.

A cerimónia contou com a participação de membros do Governo, deputados do Parlamento Nacional, responsáveis da administração municipal, representantes de instituições públicas, autoridades locais, líderes tradicionais e religiosos, veteranos, estudantes e membros das comunidades de Letefoho, Atsabe e Lourba.

A obra, com um valor contratual de 43.199.250,51 dólares americanos, será executada num prazo previsto de dois anos, sob supervisão do Ministério das Obras Públicas.

10:00 horas, Palácio do Governo

O Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional (CNEFP), em Tíbar, no município de Liquiçá, realizou, no dia 29 de outubro de 2026, a sua 3.ª Feira de Emprego, inaugurada pelo Presidente da República, José Ramos-Horta, acompanhado pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Maria da Costa Rangel, e pelo Diretor do CNEFP, José Simão Tito Barreto. A iniciativa visa aproximar os jovens e formandos das oportunidades do mercado de trabalho e promover uma formação profissional orientada para as necessidades da economia.  

Sob o tema “Da Comunidade ao Mundo: Formação Profissional e Desenvolvimento Rural para um Futuro Sustentável”, a Feira reuniu empresas, instituições públicas, formandos e comunidades, com espaços destinados ao recrutamento, apresentação de candidaturas, contacto com potenciais empregadores e demonstrações práticas das competências adquiridas nas diferentes áreas de formação.

Durante a abertura, o Presidente da República destacou o trabalho desenvolvido pelo CNEFP na qualificação dos jovens timorenses e defendeu a continuidade do investimento do Estado na formação técnica, na manutenção das instalações e na literacia digital, de modo a preparar os jovens para as oportunidades de emprego a nível nacional e global numa era cada vez mais digital.

José Ramos-Horta destacou também a relação entre a formação profissional, a criação de emprego e o desenvolvimento da produção nacional. O Chefe de Estado apelou às instituições públicas para que privilegiem a aquisição de produtos produzidos em Timor-Leste, como forma de aumentar a procura interna, apoiar as pequenas atividades produtivas e criar mais oportunidades de emprego. Neste contexto, referiu experiências de produção agrícola em Maubisse e a orientação adotada pela Presidência da República para o consumo de água potável produzida no país.

A Feira decorreu num ano em que o CNEFP registou, até 30 de setembro, 1.167 formandos, dos quais 438 mulheres e 729 homens, através de formação regular, formação especializada ou em parceria, formação móvel e estágios profissionais. Este resultado corresponde a 170% da meta anual de 686 formandos prevista para 2026.

A formação promovida pelo CNEFP abrange diferentes setores económicos. Na construção civil, inclui alvenaria, canalização, carpintaria, eletricidade, soldadura, ar condicionado e painéis solares. Na agricultura e pecuária, abrange agricultura geral, horticultura, pecuária, criação de suínos, biossegurança e cultivo sustentável de cacau e baunilha. Na hotelaria e turismo, são desenvolvidas formações em hospitalidade, alimentação e bebidas, gastronomia local, turismo comunitário e preparação de café.

A oferta inclui ainda formação nas indústrias marítimas e nas áreas do empreendedorismo e das competências transversais, com ações de informática básica, inglês para o ambiente de trabalho, inteligência artificial, competências sociais e preparação para a mobilidade laboral. A construção civil representa a principal área de formação em número de beneficiários, seguida da agricultura, hotelaria e turismo, empreendedorismo, literacia digital, línguas estrangeiras e indústrias marítimas.

O programa da Feira incluiu uma sessão de debate sobre o papel da formação profissional e do investimento no desenvolvimento rural e na criação de emprego, com a participação de representantes de empresas, empreendedores e entidades ligadas à capacitação profissional. Foram também promovidos momentos de contacto entre formandos e potenciais empregadores, espaços de recrutamento, apresentação de candidaturas e demonstrações práticas das principais áreas de formação e de iniciativas de empreendedorismo.

No âmbito da iniciativa, o Embaixador de Portugal em Timor-Leste, Duarte Bué Alves, entregou ao CNEFP equipamentos informáticos e multimédia disponibilizados com o apoio do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua IP, destinados a apoiar atividades de formação desenvolvidas no quadro do projeto PROCULTURA.

A cerimónia contou também com a participação de membros do corpo diplomático, do Presidente da Autoridade Municipal de Liquiçá e de representantes de instituições públicas, empresas e outras entidades.

A 3.ª Feira de Emprego deu continuidade às iniciativas do CNEFP destinadas a promover a ligação entre formação profissional, emprego e empreendedorismo e a facilitar o contacto entre os formandos e o mercado de trabalho.