Reunião do Conselho de Ministros de 30 de Janeiro de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
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Díli, 30 de Janeiro de 2013
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 30 de Janeiro de 2013
O V Governo Constitucional reuniu-se esta quarta-feira, dia 30 de Janeiro de 2012, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, onde começou por receber os atletas nacionais de Taekwondo que obtiveram, recentemente, excelentes qualificações em dois torneios internacionais. Dois atletas timorenses desta modalidade, subiram ao pódio no Open da Indonésia, que decorreu entre 14 e 16 de Dezembro, para receber medalhas de prata: Nilton Gilman Corte Real e Eulália da Conceição Amaral. Em Laos, no ASEAN University Games, que decorreu entre 11 e 22 de Dezembro, receberam, também, medalhas de prata, os atletas timorenses de Taekwondo: Joannas Paulus Otnomen, António Pires e Celfia Maria Freitas.
Acompanhados pelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto e pelo treinador, Luís Lemos, os jovens foram recebidos pelo Conselho de Ministros, que os felicitou pelos resultados alcançados.
Com os olhos postos no futuro, a equipa prepara-se, agora, para os Seagames de 2013, em Myanmar, e para os Jogos da CPLP, em Goa.
Nesta reunião, o Conselho de Ministros aprovou:
1. Resolução do Governo que apoia a instalação do Conselho Asiático para a Paz e Reconciliação em Díli, Timor-Leste
O Conselho de Ministros doou 250 mil dólares para o apoio e suporte financeiro para a instalação do Conselho Asiático para a Paz e Reconciliação.
Esta fundação foi criada por antigos chefes de Estado (entre os quais, o Dr. José Ramos-Horta), chefes de Governo e ministros dos negócios estrangeiros asiáticos, e lançada em Banguecoque este ano. Tem como principal objectivo promover um ambiente pacífico e de estabilidade na Ásia, que conduza à cooperação económica, comércio, investimento e turismo em toda a região, concretizando a visão de uma Ásia pacífica e próspera no século XXI.
2. Resolução do Governo que Reactiva a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento Rural (CIDR)
A coordenação desta Comissão, durante o IV Governo Constitucional, era da responsabilidade do Ministério da Economia e Desenvolvimento. A extinção deste Ministério conduziu a um vazio de responsabilidades face a este organismo, que vem agora ser resolvido com a reactivação desta Comissão, que fica sob a alçada do Vice-Primeiro-Ministro, com a participação de vários ministérios relevantes, nomeadamente: o Ministério da Administração Estatal, o Ministério das Finanças, o Ministério da Agricultura e Pescas e Ministério das Obras Públicas.
3. Resolução do Governo sobre Ajuda às Vítimas das Cheias e Inundações em Moçambique
Na sequência das inundações que atingiram o Sul de Moçambique, provocando dezenas de mortos e mais de 150 desalojados, o Conselho de Ministros aprovou a doação de 750 mil dólares americanos para fins de assistência humanitária à população afectada.
Saliente-se que uma das zonas mais atingidas pelas fortes chuvas é a província de Gaza, onde as equipas de ajuda humanitária não conseguiram, ainda avaliar a situação nas aldeias mais isoladas.
4. Resolução do Governo sobre Ajuda às Vítimas do Tufão nas Filipinas
O tufão Bopha, um dos mais devastadores de 2012, atingiu as Filipinas no dia 4 de Dezembro, provocando mais de um milhar de vítimas mortais, mais de 800 desaparecidos e cerca de 850 mil deslocados, devido à destruição das suas habitações.
Face a este cenário, o Conselho de Ministros aprovou a atribuição de 750 mil dólares para fins de assistência humanitária à população afectada, que luta contra a falta de alimentos, água potável, abrigo e assistência.
5. Resolução do Governo que nomeia o representante de Timor-Leste na questão da “Zona Especial de Economia Social de Mercado” em Oe-Cusse Ambeno
Após a análise deste Programa, na reunião do Conselho de Ministros de 16 de Janeiro último, o Governo resolveu nomear o Dr. Marí Alkatiri como representante do Estado para encetar diálogo em Portugal e nos países da CPLP e fazer o estudo de viabilidade para a criação da “Zona Especial de Economia Social de Mercado” em Oe-Cusse Ambeno, e nomear o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros como ponto focal do Governo para este Programa.
Recorde-se que, de acordo com o n.°3 do art. 5.° da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, que prevê que Oe-Cusse Ambeno goza de tratamento administrativo e económico especial, este é um projecto-piloto que deverá ser implementado neste distrito, com o objectivo de proporcionar uma nova perspectiva de futuro, nomeadamente no que toca ao crescimento económico, emprego e combate a pobreza.
6. Agência de Desenvolvimento de Timor-Leste
Após análise do projecto, na reunião do Conselho de Ministros de dia 16 deste mês, o Governo aprovou a criação da Agência de Cooperação de Timor-Leste, ACT-L.
A Agência terá como objectivo desenvolver a ajuda externa direccionada a países em desenvolvimento, através de acções dirigidas especialmente para a área da cooperação técnica, nomeadamente: boa governação, desenvolvimento rural e prevenção de calamidades naturais.
A Agência ficará vinculada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) mas dotada de autonomia administrativa e de condições de flexibilidade na gestão.
Os projectos serão executados com base nos acordos firmados por Timor-Leste com outros países e organismos internacionais, e orientados pela política externa do MNEC e pelas prioridades nacionais de desenvolvimento, definidas no Programa do Governo.
Foi, ainda, analisado pelo Conselho de Ministros:
1. Calendário da Descentralização Administrativa
O Ministro da Administração Estatal, acompanhado pelo Secretário de Estado da Descentralização Administrativa e pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Local, apresentou ao Conselho de Ministros o ponto de situação do trabalho que está a ser desenvolvido para a implementação dos municípios e o âmbito do poder local. A calendarização das actividades do processo de descentralização administrativa, para este ano, bem como a organização do processo foi analisada por forma a facilitar a implementação, envolvendo todos os ministérios relevantes.
