Comissão Nacional de Trabalho aprova salário mínimo para o sector privado
Seg. 28 de maio de 2012, 11:13h
A Comissão Nacional de Trabalho (CNT), presidida pelo Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego, Bendito de Freitas, apresentou dia 24 de Maio, na Sala de Reuniões daquela Secretaria, o salário mínimo nacional do sector privado. Nesta cerimónia estiveram também presentes empresários e trabalhadores.
Segundo a lei, e depois dos resultados da pesquisa apresentados pelo Conselho para o Salário Mínimo a 12 de Dezembro de 2011, esta Comissão decidiu fixar em $115 dólares americanos para o sector privado à semelhança do salário mínimo aplicado à Função Pública.
Esta decisão da CNT entrará em vigor no dia seguinte à entrada da Lei do Trabalho n.º4/2012 de 21 de Fevereiro e será revista após dois anos da sua entrada em vigor.
