Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 4 de Fevereiro de 2011
Parlamento Nacional aprova Orçamento para 2011
O Parlamento Nacional concluiu os Debates relativos ao Orçamento para 2011, com uma afectação total aprovada de 1.306 milhões de dólares. O Secretário de Estado Ágio Pereira referiu que o debate de treze dias foi considerado o processo orçamental mais construtivo e aprofundado até hoje. Reflectindo um novo espírito de colectivismo e vontade política, o Orçamento para 2011 assinala as medidas mais ambiciosas e ousadas alguma vez tomadas por um Governo para acelerar o desenvolvimento humano e capital.
Foram estabelecidos dois fundos especiais. O Fundo de Infra-estruturas recebeu uma afectação de 599 milhões de dólares, incluindo 282 milhões para electricidade, enquanto o Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano recebeu uma afectação de 25 milhões. Estes fundos serão geridos e monitorizados de acordo com processos e normas correspondentes às melhores práticas internacionais.
Foram afectados 65 milhões de dólares a partir do Fundo de Infra-estruturas para o programa MDG Suco em 2011, a fim de construir 11.140 habitações por toda a Nação. Durante o presente ano serão construídas cinco novas habitações em cada uma das 2.228 aldeias de Timor-Leste, com o objectivo de melhorar as condições de vida de 55.000 famílias vulneráveis em áreas rurais até finais de 2015. O Programa MDG Suco irá também incluir pequenas infra-estruturas ao nível de energia solar, água e saneamento e estradas, bem como outros trabalhos com base nas comunidades.
O Programa de Desenvolvimento Descentralizado (PDD) afecta 15,5 milhões de dólares a nível de aldeia, suco e sub-distrito, bem como 28,8 milhões a nível de distrito, com vista ao desenvolvimento de negócios locais e ao envolvimento de comunidades rurais no processo de desenvolvimento. Programas como o Programa de Desenvolvimento Descentralizado (PDD) e o Programa ODM Suco são modalidades inovadoras em prol de um desenvolvimento mais equitativo das áreas rurais, dando autonomia directa aos cidadãos para a reconstrução das suas comunidades.
O Fundo de Contingência aumentou para 49 milhões de dólares no que diz respeito a segurança alimentar, sobretudo tendo em conta as condições meteorológicas adversas registadas em 2010. Foram também afectados 14 milhões de dólares para os veteranos e 3 milhões de dólares para fortalecer a democracia através do processo político, área esta que contava anteriormente com apenas 1 milhão de dólares. Aumentou-se igualmente o financiamento prestado para a implementação disseminada da Lei de Violência Doméstica, por via de campanhas de educação e sensibilização em todos os treze distritos de Timor-Leste.
O Secretário de Estado Ágio Pereira referiu que o mote Adeus Conflito, Bem-vindo Desenvolvimento foi abraçado nas acções do Governo, das Instituições, do Parlamento Nacional e do Povo, por via do seu compromisso para com a construção nacional, o qual ficou evidente no progresso conseguido nos últimos três anos. “Graças a políticas sociais e económicas progressivas, a reformas institucionais e, mais importante ainda, à priorização da autonomia e responsabilidade do Estado, das nossas Instituições e do nosso Povo, conseguimos cultivar um forte sentimento de unidade, responsabilidade e identificação com o Desenvolvimento Nacional. A paz, a estabilidade e a segurança têm sido sustentadas pela mobilização de políticas fiscais expansionistas para dar resposta às necessidades mais urgentes da Nação, o que nos permite virar agora as nossas atenções para os alicerces fundamentais para a reconstrução da Nação. A nossa acção demonstrou que a estabilidade beneficia do estímulo económico e que o crescimento continuado é consolidado por meio da estabilidade. A paz e os estímulos económicos pós-conflito estão interligados, sendo que se nos comprometermos com ambos a Nação pode crescer de forma a erradicar a pobreza e a garantir uma boa qualidade de vida para todos os nossos cidadãos. O debate sobre o Orçamento para 2011, com a maturidade e integridade demonstradas pelos legisladores, meios de comunicação e IV Governo Constitucional, é significativo do quanto a nossa democracia constitucional se está a desenvolver e a consolidar, transformando-se num activo importante para as gerações vindouras.”