O Conselho de Ministros de Timor-Leste, reunido no Palácio do Governo em Díli, no dia 9 de abril de 2024, aprovou importantes decisões para impulsionar a integração económica do país no contexto global. 

Em primeiro lugar, foi aprovada a Proposta de Resolução ao Parlamento Nacional para a ratificação do Protocolo de Adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC). O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, liderou a apresentação desta iniciativa, destacando a relevância deste passo para as reformas económicas e a liberalização do comércio em Timor-Leste. A assinatura do protocolo ocorreu durante a 13.ª conferência ministerial da OMC, em Abu Dhabi, no passado dia 26 de fevereiro, representando um marco significativo na inserção do país na economia global e na facilitação do acesso aos mercados internacionais. 

No mesmo sentido, o Conselho de Ministros revogou a Resolução do Governo que criou a Comissão Nacional para a Facilitação do Comércio (CONFAC), passando as suas funções para a Unidade Estratégica para Integração Económica. Esta medida visa assegurar uma coordenação mais eficaz das iniciativas de facilitação do comércio, em consonância com os necessários requisitos após a adesão à OMC, de forma a intensificar os esforços de coordenação das iniciativas de facilitação do comércio, incluindo reformas legislativas, promoção do diálogo entre as partes e apoio à integração económica do país.

Durante a reunião, o Conselho de Ministros autorizou também a assinatura de um memorando de entendimento com o Ministério da Cultura da República de Cuba, visando a cooperação nos domínios cultural e artístico, como parte dos esforços para apoiar a criação de uma Academia de Arte e Indústrias Culturais Criativas em Timor-Leste. O Secretário de Estado da Arte e Cultura, Jorge Soares Cristovão, recebeu plenos poderes para assinatura deste memorando.