O Governo, através do Gabinete de Apoio à Sociedade Civil e representado pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, Mariano Assanami Sabino, e a Conferência Episcopal Timorense (CET), representada pelo Arcebispo da Arquidiocese Metropolitana de Díli, Dom Virgílio do Carmo da Silva, SDB, formalizaram a assinatura de um acordo de subvenção anual, numa cerimónia  decorrida no dia 15 de fevereiro de 2024, no Palácio do Governo, em Díli. 

Este acordo define a atribuição, por parte do Governo, de uma subvenção pública correspondente ao valor total de quinze milhões de dólares americanos, para o ano financeiro de 2024, para a realização de atividades nas áreas educativa, social e de governo eclesial. 

Este acordo é celebrado ao abrigo da concordata assinada a 14 de agosto de 2015, entre a República Democrática de Timor-Leste e a Santa Sé, que estabelecem o quadro jurídico das relações bilaterais entre os dois Estados e do Acordo-Quadro assinado a 16 de junho de 2017 entre o Governo e a CET. Estes acordos preveem uma contribuição anual, conforme a disponibilidade financeira do Governo, para as atividades de caráter social, educativo e de governo eclesial da Igreja Católica. O quantitativo e as modalidades da concessão da subvenção, são reguladas anualmente por acordos específicos entre o Governo e a Conferência Episcopal Timorense. 

O acordo agora assinado prevê que pelo menos 50% do valor da subvenção será utilizado para fins de caráter educativo e pelo menos 25% para fins de caráter social. Prevê-se também que não mais de 15% do valor seja utilizado para fins de governo eclesial e que no máximo 10% sejam gastos na gestão da subvenção concedida.