Timor-Leste e Estados de África, Caraíbas e Pacífico Assinam Novo Acordo de Parceria com a União Europeia

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, presidiu à sessão especial da reunião do Conselho de Ministros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OACPS, na sigla em inglês) no dia 14 de novembro de 2023, em Apia, Samoa. No dia seguinte, co-presidiu a 46.ª a reunião do Conselho de Ministros ACP-UE, juntamente com Pilar Cancela Rodríguez, Secretária de Estado da Cooperação Internacional do Reino de Espanha, em representação da União Europeia (UE).  Timor Leste e Estados de África, Caraíbas e Pacífico Assinam Novo Acordo de Parceria com a União Europeia

A OACPS é uma organização multilateral composta por 79 países de África, Caraíbas e Pacífico que mantêm relações de cooperação com a União Europeia (UE).

A 46.ª reunião do Conselho de Ministros ACP-UE ficou marcada pela assinatura do Acordo de Samoa, que substitui o Acordo de Cotonou, celebrado em Julho de 2022 entre a UE e os 79 países da OEACP.  O novo acordo abre caminhos para o desenvolvimento humano e avanços na luta contra as alterações climáticas, para o alcance da paz, segurança e boa governação nos próximos 20 anos, período em que deve vigorar este acordo.  Timor Leste e Estados de África, Caraíbas e Pacífico Assinam Novo Acordo de Parceria com a União Europeia

O novo Acordo de Parceria estabelece princípios comuns e abrange áreas prioritárias, como direitos humanos, democracia e governação; paz e segurança; desenvolvimento humano e social; desenvolvimento e crescimento económico sustentáveis e inclusivos; sustentabilidade ambiental e alterações climáticas; migração e mobilidade.   Timor Leste e Estados de África, Caraíbas e Pacífico Assinam Novo Acordo de Parceria com a União Europeia

O Acordo inclui uma base comum que se aplica a todas as Partes, combinada com três protocolos regionais para África, as Caraíbas e o Pacífico,ajustados às necessidades específicas de cada região.

Os 79 países de África, Caraíbas e Pacífico e os 27 Estados-Membros da UE representam, em conjunto, mais de 1,5 mil milhões de pessoas e mais de metade dos assentos nas Nações Unidas. Com este novo Acordo, as partes estão mais bem preparadas para dar resposta às necessidades emergentes e aos desafios mundiais, como as alterações climáticas, a governação dos oceanos, a migração, a saúde, a paz e a segurança.

A aplicação provisória do Acordo terá início a 1 de janeiro de 2024. O Acordo entrará em vigor após a aprovação do Parlamento Europeu e a ratificação pelas Partes, ou seja, todos os Estados-Membros da UE e, pelo menos, dois terços dos membros da OACPS.

A delegação nacional, liderada pelo Ministro Bendito Freitas, incluiu o Embaixador de Timor-Leste em Bruxelas, Jorge Camões, o Ponto Focal do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação para a cooperação entre Timor-Leste e a União Europeia, Aleixo da Cruz e a Diretora para os Assuntos Regionais interina, Atanásia Pires.

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