Governo de Timor-Leste

Decorreu hoje, dia 3 de fevereiro de 2023, uma consulta pública com todas as partes interessadas no âmbito da preparação do relatório da Segunda Revisão Nacional Voluntária da Implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável (VNR 2.0, na sigla em inglês), no auditório do Ministério das Finanças.

A Revisão Nacional Voluntária é um processo pelo qual os países avaliam e apresentam o progresso nacional obtido na implementação da Agenda 2030, incluindo os avanços nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o objetivo acelerar os progressos através da partilha de experiências, aprendizagens entre pares, identificação de lacunas e boas práticas e mobilização de parcerias. 

O relatório está a ser preparado com recurso a uma consulta alargada e tendo em consideração os resultados da mais recente Avaliação do Estado de Implementação do Plano Estratégico Nacional 2011 - 2030, concluída em 2021, para avaliar a situação atual e permitir atualizar os resultados reportados por Timor-Leste em 2019.

Os resultados serão apresentados, em 2023, ao Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, após aprovação do Conselho de Ministros.

O Chefe do Governo, Taur Matan Ruak, referiu que “esta iniciativa de âmbito nacional, liderada pelo Gabinete do Primeiro-Ministro, pretende ser um amplo espaço de reflexão, troca de ideias e de partilha de experiências, que reúne as mais variadas esferas da nossa sociedade, o que considero ser um fator crítico de sucesso para o processo de avaliação nacional em curso”.

Taur Matan Ruak afirmou que atendendo a que “o termo do mandato do atual Governo ocorrerá no presente ano”, “uma avaliação abrangente e rigorosa como a que agora se pretende, poderá ser uma poderosa ferramenta de planeamento ao serviço do próximo Governo, permitindo-lhe melhorar a arquitetura do seu programa e assegurar o necessário alinhamento e coordenação das atividades governamentais a serem cofinanciadas por parceiros de desenvolvimento e por instituições financeiras internacionais”.

“O Relatório da Segunda Revisão Nacional Voluntária de Timor-Leste (...) deverá reportar os progressos, desafios e constrangimentos do nosso país na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 desde 2019 a esta parte” e terá como tema central “Desenvolvimento Sustentável Centrado nas Pessoas”.

“O documento desenvolver-se-á em torno das primeiras descobertas do VNR de 2019 e está em sintonia com o programa do VIII Governo Constitucional como uma das suas grandes prioridades o desenvolvimento dos nossos recursos humanos, incidindo igualmente sobre as políticas e programas destinados ao Desenvolvimento do Capital Humano, Proteção Social, Saúde e Educação, Segurança Alimentar, Emprego e Diversificação e Crescimento Económico, Transformação Digital e Reformas Institucionais”, informou o Primeiro-Ministro.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, afirmou que “com um espírito de pertença, participação e abertura, a consulta nacional de hoje visa ouvir as opiniões de todos sobre os principais progressos e sucessos do país, desafios e retrocessos e fatores que afetam essas mudanças desde a realização do primeiro VNR, em 2019”.

O Ministro Fidelis Magalhães referiu ainda que esta consulta pública “também contribui para a construção de uma apropriação social mais ampla da Agenda 2030, ajudando a aumentar a consciencialização” e acrescentou que “são estas discussões abertas que verdadeiramente distinguem Timor-Leste como um país democrático, participativo e aberto”.

A consulta pública contou com a participação de membros do Parlamento Nacional, membros do Governo, representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, representantes da sociedade civil, das organizações não governamentais, confissões religiosas e do meio académico e dirigentes da administração pública.