O Presidente da República, José Ramos-Horta, através do Decreto n.º 86/2022, de 24 de outubro, nomeou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, como enviado extraordinário do Presidente da República, para participar na 27.ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), que irá decorrer de 6 a 18 de novembro de 2022, em Sharm el-Sheik, no Egito. 

O referido Decreto explica que esta nomeação decorre “devido à impossibilidade de o Presidente da República se deslocar ao Egito para participar nesta Cimeira” e tendo também em consideração “a pertinência dos assuntos a serem tratados no referido evento e a importância de ter representação da República Democrática de Timor-Leste no referido evento de alto nível”.

O Primeiro-Ministro, através de despacho emitido a 20 de outubro de 2022, já havia também delegado no Ministro Fidelis Magalhães, a participação no evento, na qualidade de Representante do Primeiro-Ministro.

A Conferência de partes reúne líderes políticos dos países que compõem a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e representantes da sociedade civil, científica e académica para promoção do debate sobre as causas e efeitos das alterações climáticas, com o intuito de definir metas e acordos nacionais e globais de resposta a este desafio.

A delegação nacional, liderada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, irá contar também com a participação do Secretário Estado do Ambiente, Demétrio do Amaral de Carvalho.