Governo de Timor-Leste

O VIII Governo Constitucional continua determinado, fazendo todos os esforços e com vontade política, para aderir em breve à Organização Mundial do Comércio (OMC). Para alcançar os objetivos deste compromisso político, a Comissão Interministerial, liderada pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), Eng. Joaquim Amaral, atual Chefe Negociador da adesão de Timor-Leste à OMC, realizou hoje, no Hotel Novo Turismo, uma segunda reunião com os membros da Comissão Interministerial, para os atualizar sobre o trabalho que Timor-Leste já realizou para se tornar membro da Organização Mundial do Comércio.

A criação desta Comissão Interministerial e respetivo Grupo de Trabalho baseia-se no despacho N. 009/PM/III/2020. Este despacho foi alterado a 20 de junho de 2021, com o despacho N. 077 /PM/VI/2021, com o objetivo de continuar a reforçar as medidas de trabalho em várias áreas de responsabilidade, nomeadamente na articulação das políticas e medidas legislativas impostas durante o processo de negociação da adesão  de Timor-Leste à OMC. A adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio faz também parte das metas de política externa nacional, previstas no Programa do VIII Governo Constitucional.

Com base neste despacho, os Membros da Comissão Interministerial vêm de instituições relevantes do Estado e de agências Autónomas, e têm vindo  a partilhar as suas ideias, através deste Grupo de Trabalho, para elaborar e preparar  as respostas aos requisitos que são colocados pelos países membros da OMC. Até agora, a Equipa do Grupo de Trabalho para a adesão Timor-Leste à OMC continua a fazer todos os esforços para responder aos pedidos dos países membros da OMC relativamente ao compromisso de Timor-Leste em se tornar membro da OMC.

A Comissão Interministerial é composta por membros vindos do Gabinete do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, do Ministério das Finanças, do Ministério da Saúde, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Ministério Transportes e Comunicações, do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria, do Ministério do Petróleo e Minerais e do Ministério da Justiça. O despacho também destaca que os membros da Comissão Interministerial formam um Grupo de Trabalho que envolve ainda a Secretaria de Estado do Ambiente e a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego, além das agências Autónomas  TradeInvest, SERVE, IQTL, AIFAESA, ANC e o Banco Central de Timor-Leste.

Esta reunião, em que participou também o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, e o Secretário de Estado da Artes e Cultura, Teófilo Caldas, abordou ainda assuntos relevantes relacionadas com o acordo que o Governo de Timor-Leste, através do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Eng. Joaquim Amaral, assinou com o Diretor-Geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual - World Intellectual Property Organization (WIPO), Daren Tang, em Genebra, Suíça, a 30 de novembro de 2021.

Na abertura da reunião da Comissão Interministerial, o Chefe negociador de Timor-Leste para a adesão à OMC, Eng. Joaquim Amaral, expressou o seu orgulho por todos os esforços já realizados pela Comissão Interministerial e pelo Grupo de Trabalho de Timor-Leste no âmbito deste processo de adesão.

“Gostaria de solicitar a todos os membros da Comissão Interministerial que continuemos a dar o nosso apoio ao processo de adesão, a nível político e técnico, em particular para podermos acelerar a legislação pendente e as reformas internas que visam facilitar as atividades comerciais e criar um ambiente favorável para o sector privado, tanto nacional como o estrangeiro, como forma de aderirmos aos Princípios Gerais da OMC”, disse o Eng. Joaquim Amaral.

O MCAE, enquanto o Ministro responsável pela adesão de Timor-Leste à OMC, continua a coordenar intensivamente com todas as partes, internas e externas, para poder articular a política do Governo de Timor-Leste ao longo de todo o processo de adesão.

Durante a realização desta segunda Reunião da Comissão Interministerial, o MCAE entregou também oficialmente o Relatório Anual sobre “ Progresso da Adesão de Timor-Leste à OMC - julho 2020  até julho 2021” e o Relatório de Trabalho da visita que foi realizada a Genebra, Suíça, entre os dias 27 de novembro e 3 de dezembro 2021, pela  Equipa do Grupo de Trabalho de Timor-Leste.

Media MCAE