Governo submete Proposta de Lei do OGE 2022 ao Parlamento Nacional
O Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Comunicação Social, Francisco Jerónimo, acompanhado pelo Ministro das Finanças, Rui A. Gomes, submeteram, esta manhã, ao Parlamento Nacional, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, com um montante total de 1,675 mil milhões de dólares. Este montante corresponde a uma redução de 17,5%, em comparação com o valor final do OGE de 2021.
A proposta de lei do OGE para 2022, com um montante total de 1,675 mil milhões de dólares americanos, será utilizado para financiar 45 programas, integrados em 6 prioridades nacionais, com o objetivo de alcançar um desenvolvimento de qualidade e um crescimento económico que seja inclusivo e sustentável.
O programa com orçamento mais elevado em 2022 é o programa Boa Governação e Gestão Institucional, cujo objetivo é sustentar a máquina do Estado, e que tem um orçamento total de quase 295 milhões de dólares americanos. A seguir vem o programa de Igualdade de Género e Inclusão Social, com um orçamento de 203,78 milhões de dólares. O programa de Estradas e Pontes está na terceira posição, com um orçamento total de aproximadamente 202 milhões de dólares. O programa de Saúde tem um orçamento total alocado de 106,78 milhões de dólares. O programa de Educação e Formação tem um orçamento total de 105,87 milhões de dólares e o programa de Eletricidade tem um orçamento de 101,73 milhões de dólares.
As alocações orçamentais do OGE 2022 com base nas 6 prioridades nacionais dividem-se da seguinte forma: os Setores Produtivos (Agricultura e Turismo), Ambiente e Conetividade tem a maior fatia do orçamento, com 27%. Segue-se a Habitação e Inclusão Social, com 22%, a Boa Governação, com 12%, o Desenvolvimento do Capital Humano, com 10%, o Desenvolvimento Rural, com 3%, e o Desenvolvimento do Setor Privado, com 0,5%. Além disso, para o funcionamento da máquina do Estado foi alocado cerca de 18% do orçamento, e para outras atividades, 8%.
Observando as alocações de acordo com a respetiva classificação económica, verifica-se que, na proposta de OGE para 2022, a maior alocação é para Transferências Públicas, com um montante de 565,9 milhões de dólares. A seguir vêm os Bens e Serviço, com 449,8 milhões de dólares. O Capital Humano tem uma afetação de 401,7 milhões de dólares. Salários e Vencimentos tem uma alocação de $233 milhões de dólares e o Capital Menor aparece com um montante de 24,4 milhões de dólares americanos.
Novas medidas que serão introduzidas na Proposta de OGE para 2022
No orçamento para o próximo ano incluem-se as seguintes medidas: i) Subsídio de alimentação para os funcionários públicos, com um orçamento alocado de 25 milhões de dólares; ii) Fundo de Resposta a Emergências para lidar com desastres naturais, com um orçamento alocado de 15 milhões de dólares; iii) Fundo de Investimento para estabelecer o novo Município de Ataúro, com um orçamento alocado de 13 milhões de dólares; iv) Programa Bolsa da Mãe — nova geração, com um orçamento alocado de 13 milhões de dólares (este montante não inclui os 6,4 milhões de dólares, financiados pelo Governo da Austrália, através de um Apoio Orçamental Direto); v) Eleições Presidenciais de 2022, com um orçamento alocado de 12 milhões de dólares; vi) Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas, com um orçamento alocado de 5 milhões de dólares; vii) Aquisição de veículos e equipamentos para os Bombeiros, para responder aos desastres naturais, com um orçamento alocado de 3,9 milhões de dólares; viii) Censos da população, com um orçamento alocado de 3,1 milhões de dólares; ix) Estabelecimento do sistema de ID Único, com o orçamento alocado de 3 milhões de dólares; e x) Salários para os novos 1200 recrutas das F-FDTL, com um orçamento alocado de 1,2 milhões de dólares.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional (PEDN) 2011 – 2030 de Timor-Leste está estruturado em quatro pilares principais: Enquadramento Institucional, Capital Social, Desenvolvimento Económico e Desenvolvimento de Infraestruturas. Com base nesses 4 pilares principais, o Oitavo Governo Constitucional definiu as seguintes 6 áreas prioritárias para o próximo ano: i) Desenvolvimento do Capital Humano; ii) Habitação e Inclusão Social; iii) Setor Produtivo, Ambiente e Conectividade; iv) Desenvolvimento do setor privado e cooperativo; v) Desenvolvimento Rural; e vi) Boa Governação.
