Sumário do progresso da execução das medidas sócio-económicas em 2021

Moratória de Crédito, executada a 100%

Em julho de 2021, o Ministério das Finanças fez uma transferência de 2 milhões de dólares americanos para o Banco Central de Timor-Leste para a execução do Programa Moratória de Crédito.

Governo conclui Pagamento da Cesta Básica

Foram concluídos os pagamentos da Cesta Básica num montante total de 63,5 milhões de dólares americanos a um total de 188 empresas locais. Estas empresas fornecedoras também já cumpriram o seu dever de pagamento à Autoridade Tributária, Ministério das Finanças, do imposto de rendimento no valor de 0,5% do total dos pagamentos correspondendo a um valor total de imposto de 317,5 mil de dólares americanos. Esta iniciativa de cumprimento das suas obrigações por parte das empresas locais também contribuiu para a taxa de execução do Governo, nomeadamente no que diz respeito à execução das receitas domésticas, que,  até 31 de agosto de 2021, tinham já atingido 96,6 milhões de dólares americanos, ou seja, 52% das receitas totais estimadas no valor de 187,1 milhões de dólares americanos.

De acordo com o relatório do Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos, até agosto de 2021, cerca de 1,4 milhões de pessoas já receberam a Cesta Básica, ou seja, 98% do total de beneficiários, cujo total é de 1,5 milhões de pessoas.

A distribuição da Cesta Básica aos cerca de 25,000 reclamantes em todo o território nacional vai realizar-se durante o mês setembro, de acordo com o calendário elaborado pelo Ministério do Coordenador dos Assuntos Económicos.

Apoio do Governo às Entidades Empregadoras e aos Trabalhadores

Em 2021, o VIII Governo Constitucional alocou 45 milhões de dólares americanos para apoio às Entidades Empregadoras e Trabalhadores afetados pela COVID-19, através do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS). Em julho de 2021, o Ministério das Finanças realizou uma transferência para a Conta Bancária do INSS no valor de 22,7 milhões de dólares americanos e o INSS já executou 4,9 milhões, com os seguintes detalhes de execução:

Isenção de Propinas a 64.619 Estudantes do Ensino Superior com total de  5,6 milhões de dólares americanos

Em julho de 2021, o Ministério das Finanças realizou também o pagamento referente à isenção de propinas a 18 Instituições do Ensino Superior, num valor total de 5,6 milhões de dólares americanos. O número de estudantes do ensino superior abrangidos por este benefício foi de 64.619.

As Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas,  que receberam pagamentos, são seguintes:

Dili Institute of Technology (DIT); East Timor Coffee Institute (ETCI); Institute of Business (IOB); Instituto Boaventura Timor-Leste (IBTL); Instituto Católico Formação de Professores (ICFP); Instituto Ciências da Saúde (ICS); Instituto de Ciências Religiosas (ICR); Instituto Filosófico S. Francisco de Sales (IFFS); Instituto Politécnico de Betano (IPB); Instituto Profissional de Canossa (IPDC); Instituto S. João de Brito (ISJB); Instituto Superior Cristal (ISC); Instituto Superior de Filosofia e Teologia (ISFIT); João Saldanha Institute (JSI); Universidade de Díli (UNDIL); Universidade de Paz (UNPAZ); Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL); Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL).

Subsídio de Internet e Carregamento de saldo aos Estudantes do Ensino Superior

Relativamente ao subsídio de internet e carregamento de saldo aos estudantes do Ensino Superior, o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC) irá completar os requisitos aos Operadores de Telecomunicações (Timor Telecom, Telemor e Telkomcel), para submeter novamente ao Ministério das Finanças, para verificação antes da realização do pagamento. Orçamento alocado para estas medidas é de 2 milhões de dólares americanos.

 Suplemento Remuneratório aos Trabalhadores da Linha da Frente

Até 11 de setembro de 2021, o Secretariado Técnico do Fundo COVID-19 e o Ministério das Finanças tinham acabado de receber um pedido de pagamento do Ministério Interior e do Ministério da Administração Estatal. Depois de verificar este pedido, o Secretariado Técnico do Fundo COVID-19 teve de o devolver, uma vez que o mesmo não preenchia os requisitos de pagamento, de acordo com o Decreto-Lei 13/2021, de 24 de agosto, sobre o financiamento do suplemento remuneratório aos trabalhadores da linha frente.

O Ministério das Finanças também contactou já com o Ministério da Saúde (MS) e Centro Integrado de Gestão de Crises (CIGC) para que estas entidades submetam os seus pedidos de pagamento ao Ministério das Finanças. O MS e o CIGC confirmaram já que iriam submeter os respetivos pedidos de pagamento ao Ministério das Finanças em breve,  para verificação, antes da realização dos pagamentos.

 Governo Submete Relatório de Execução do Fundo COVID- 19 do Segundo Trimestre ao PN

O Governo, através do Gabinete do Primeiro-Ministro, submeteu também, ao Parlamento Nacional, em julho de 2021, o Relatório de Execução do Fundo COVID-19, segundo trimestre (entre abril e junho de 2021).

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