Governo de Timor-Leste

O Governo, através do Comité de Revisão Político (conhecido pelo acrónimo CROP) iniciou no dia 2 de setembro de 2021, a análise dos programas e propostas orçamentais dos ministérios e agências autónomas, com vista à elaboração da versão final do projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022, a ser entregue ao Parlamento Nacional até ao dia 1 de outubro.

Cabe ao CROP verificar a alocação estratégica de recursos das submissões orçamentais, de forma a atingir os compromissos e os objetivos que constam dos documentos estratégicos e analisar a capacidade de execução dos planos para o ano financeiro de 2022.

No primeiro dia, as sessões foram presididas pelo Vice-Primeiro-Ministro, José Maria dos Reis, e contaram a participação do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, do Ministro das Finanças, do Ministro da Administração Estatal, do Ministro da Educação, Juventude e Desporto, do Ministro dos Transportes e Comunicações e da Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites.

Durante o dia o CROP analisou os programas e propostas orçamentais da Presidência do Conselho de Ministros, da Imprensa Nacional de Timor-Leste, da Secretaria de Estado do Ambiente, Secretaria de Estado de Cooperativas, da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego e do Ministério dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional.

As reuniões com os ministérios e com as agências autónomas vão continuar até ao dia 13 de setembro. No dia 14 começam a ser feitos os ajustamentos de acordo com as decisões do CROP e os resultados finais serão apresentados no dia 16 de setembro.

O teto agregado com o valor de 1.571,6 milhões de dólares americanos, para o OGE 2022, aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 14 de julho de 2021,  de acordo com a análise a realizar pelo CROP, poderá sofrer ajustamentos de forma a cobrir todas as necessidades do programa e de todas as atividades relevantes dos ministérios e das instituições do Estado para o ano de 2022. A versão final do projeto da Proposta de Lei do OGE 2022 será depois sujeita à aprovação do Conselho de Ministros, para ser entregue ao Parlamento Nacional até dia 1 de outubro.

O VIII Governo Constitucional definiu seis prioridades nacionais para o OGE 2022: 1) desenvolvimento do capital humano (educação, formação profissional e saúde); 2) habitação e da inclusão social; 3) sectores produtivos (agricultura e turismo), ambiente e conectividade; 4) desenvolvimento do setor privado; 5)  desenvolvimento rural; e 6) boa governação.