Execução Real do OGE 2021 já atingiu 43% e a Execução dos Programas Essenciais atingiu 37%
O desempenho da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, divide-se geralmente em duas categorias: (i) O Programa de Boa Governação e Gestão Institucional, com um orçamento alocado de 456,7 milhões de dólares americanos; (ii) Os Programas Essenciais das várias Entidades, com um orçamento alocado de 1,5 mil milhões de dólares americanos. O total do orçamento retificativo final alocado para os programas nestas duas categorias é de 2,1 mil milhões de dólares americanos.
Até esta terça-feira, dia 31 de agosto de 2021, a execução real do OGE de 2021 atingia os 872,3 milhões de dólares, ou seja, uma taxa de execução de 43% do total do orçamento de 2,1 mil milhões de dólares americanos. A execução real do programa de Boa Governação e Gestão Institucional, cujo objetivo é sustentar a máquina do Estado, atingiu os 298,1 milhões de dólares, ou seja, uma taxa de execução de 65% do orçamento alocado, no valor de 456,7 milhões de dólares americanos. Por seu lado, a execução real para a categoria de Programas essenciais da várias entidades era de 574,1 milhões de dólares, ou seja, uma taxa de execução de 37% do orçamento alocado, no valor de 1,5 mil milhões de dólares americanos.
De acordo com classificação económica, a taxa de execução mais elevada é na categoria de Transferências Públicas, com uma taxa de execução de 70%, seguida da categoria Salários e Vencimentos, com uma execução de 58%, Bens e Serviços, com uma execução de 31% e Capital Menor, com uma execução de 9%. Relativamente à categoria de Capital de Desenvolvimento, categoria importante que pode criar postos de trabalho e gerar empregos no país, apresenta uma execução de apenas 10%.
Execução do Fundo de COVID-19
O Fundo Especial COVID-19, que foi criado no ano passado para responder à pandemia, tinha atingido, até esta terça-feira, dia 31 de agosto de 2021, uma execução real no valor de 105,5 milhões de dólares, ou seja 37% do total do orçamento alocado no orçamento retificativo, num montante total de 287,6 milhões de dólares americanos.
De acordo com as projeções, a taxa de execução vai continuar a subir porque em breve o Secretariado Técnico do Fundo COVID-19 vai dar início aos pagamentos do suplemento remuneratório para os trabalhadores da Linha da Frente, vai concluir os pagamentos do Programa Cesta Básica, que atualmente atingiu já 63,8 milhões de dólares, ou seja 94% do orçamento alocado de 68,1 milhões de dólares americanos, e vai dar continuidade aos pagamentos das restantes medidas socioeconómicas, de acordo com a Primeira Alteração à Lei 14/2020, Lei do OGE de 2021.
Execução das Linhas Ministeriais
A taxa de execução real nos Setores do Turismo e Agricultura, considerados como setores importantes que podem criar empregos e gerar crescimento da economia do país, até dia 31 de agosto de 2021, atingia os 28% (MTCI) e 24% (MAP), respetivamente.
Existem também algumas linhas ministeriais cuja taxa de execução é muito boa, como são os casos do Ministério do Petróleo e Minerais, do Ministério das Obras Públicas, e do Ministério dos Assuntos do Combatentes da Libertação Nacional. Na maioria destes casos, as taxas de execução mais altas são na categoria de transferências públicas, que estes ministérios realizam para as empresas públicas que são tuteladas pelas linhas ministeriais relevantes.
Execução das Receitas Domésticas
A execução na parte de receitas domésticas, até ao dia 31 de agosto de 2021, tinha atingido 96,6 milhões de dólares, ou seja, 52% de um total estimado de receitas de 187,1 milhões de dólares americanos.
Levantamentos do Fundo Petrolífero
Relativamente aos levantamentos do Fundo Petrolífero, até ao mês de agosto de 2021, o Governo já fez levantamentos no valor de 547,8 milhões de dólares, ou seja, 40% do total 1,3 mil milhões de dólares americanos, aprovados pelo Parlamento Nacional. O Governo submeterá novo pedido de levantamento assim que houver necessidade de reforçar a caixa do Estado.
Execução a nível dos Municípios
A taxa da execução do OGE de 2021 ao nível dos municípios apresenta um progresso muito bom. Até ao dia 31 de agosto de 2021, havia cinco (5) municípios cuja execução era melhor, nomeadamente os municípios de Lautém, Ainaro, Manufahi, Covalima e Ermera. Destes cinco municípios, o de Lautém foi o que apresentou melhor progresso, com a taxa execução real a atingir os 52%. Estes bons sinais na execução vão continuar a facilitar a política de descentralização do VIII Governo Constitucional, liderado por Sua Excelência o Primeiro-Ministro, General Taur Matan Ruak. Os serviços de descentralização estão a ser liderados pelo Ministério da Administração Estatal.
