Governo suspende confinamento e declara estado de calamidade em Díli
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, no dia 8 de abril de 2021, e, tendo em conta os impactos provocados pelas inundações do passado dia 4 de abril e de modo a permitir que a população possa fazer frente aos danos provocados pelas cheias, que danificaram ou destruíram um grande número de habitações, o Conselho de Ministros aprovou o projeto de Resolução do Governo que suspende a imposição do confinamento domiciliário geral da população do município de Díli, até nova decisão do Governo.
Foi também aprovado o projeto de Resolução do Governo que mantêm a imposição de cerca sanitária nos Municípios de Baucau e Viqueque por mais sete dias. Assim, mantém-se a proibição de circulação de pessoas entre estes municípios e as demais circunscrições administrativas, salvo em casos devidamente fundamentados por razões de segurança pública, saúde pública, assistência humanitária, manutenção dos sistemas de abastecimento público ou de realização do interesse público. O Governo decidiu não renovar a imposição do confinamento domiciliário geral da população destes dois municípios.
O Secretário de Estado da Proteção Civil, Joaquim José Gusmão dos Reis Martins, fez uma apresentação ao Conselho de Ministros sobre o ponto de situação dos impactos das inundações de 4 de abril, provocadas pelo ciclone tropical Seroja. De acordo com os dados apresentados na reunião, as inundações provocaram cerca de dez mil desalojados em Díli, que estão atualmente alojados em 22 centros de acolhimento espalhados pela cidade. As cheias provocaram a morte de 42 pessoas - 22 em Díli, dez em Ainaro, cinco em Manatuto, três em Viqueque e duas em Aileu.
O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Resolução do Governo que procede à declaração do estado de calamidade, pelo período de 30 dias, em face da ocorrência das cheias e inundações no Município de Díli, na madrugada do dia 4 de abril de 2021, provocadas pelo ciclone tropical Seroja.
Foi já criado um grupo de trabalho técnico que será responsável pela identificação das infraestruturas e dos equipamentos públicos coletivos que tenham ficado destruídos ou danificados pelas inundações e pela formulação de propostas de reconstrução ou de reabilitação dos mesmos.
Ficam interditas, nas áreas inundáveis e áreas de instabilidade de vertentes de perigosidade média a muito elevada, a construção ou reconstrução de habitações, ou quaisquer outras ações, ou formas de utilização do solo, suscetíveis de aumentar o risco de repetição do acontecimento, ou de agravamento dos seus efeitos.
Governo deliberou aprovar a mobilização de apoio internacional para a resposta aos impactos das inundações do passado dia 4 de abril de 2021.
