Lista de legislação relacionada com o estado de emergência

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Declaração do Estado de Emergência

Decreto do Presidente da República N.º 17 /2021 de 31 de março – Renovação da declaração do estado de emergência em todo o território nacional para o período compreendido entre 3 de abril e 2 de maio de 2021

Decreto do Presidente da República N.º 24 /2021 de 28 de abril - Renovação da declaração do estado de emergência em todo o território nacional para o período compreendido entre 3 de maio e 1 de junho de 2021

Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência

Decreto do Governo N.º 13 /2021 de 19 de abril, Primeira Alteração ao Decreto do Governo sobre as medidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República N.º 17/2021, de 31 de março - 00:00 horas do dia 3 de abril de 2021 e as 23:59 horas do dia 2 de maio de 2021

Decreto do Governo N.º 14 /2021 de 29 de abril, sobre as medidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República N.º 24/2021, de 28 de abril - 00:00 horas do dia 3 de maio de 2021 e as 23:59 horas do dia 1 de junho de 2021

Confinamento domiciliário obrigatório em Díli

Resolução do Governo N.º 45/2021 de 29 de abril que reimpõe o confinamento domiciliário geral da população do município de Díli - 00:00 do dia 30 de abril de 2021 até 23:59 horas do dia 13 de maio de 2021;

Imposição de Cercas sanitárias

Resoluções do Governo N.º 36/2021, N.º37/2021 e N.º 38/2021 de 14 de abril que impõem cerca sanitária nos municípios de Ainaro, Covalima e Ermera - 00:00 do dia 15 de abril de 2021 até 23:59 horas do dia 2 de maio de 2021;

Resoluções do Governo N.º 39/2021, N.º40/2021 e N.º 41/2021 de 15 de abril que mantêm a imposição de cerca sanitária nos municípios de Díli, Baucau e Viqueque - 00:00 do dia 17 de abril de 2021 até 23:59 horas do dia 2 de maio de 2021;

Resoluções do Governo N.º 46/2021, N.º47/2021, N.º 48/2021, N.º 49/2021, N.º 50/2021 e , N.º 54/2021 de 29 de abril que mantêm a imposição de cerca sanitária nos municípios de Ainaro, Baucau, Covalima, Díli, Ermera e Viqueque - 00:00 do dia 3 de maio de 2021 até 23:59 horas do dia 16 de maio de 2021;

Resoluções do Governo N.º 51/2021, N.º52/2021 e N.º 53/2021 de 29 de abril que impõem cerca sanitária nos municípios de Lautém, Liquiça e Manufahi - 00:00 do dia 30 de abril de 2021 até 23:59 horas do dia 16 de maio de 2021;

Declaração de situação de calamidade

Resolução do Governo N.º 44/2021 de 29 de abril - que aprova a primeira alteração à Resolução do Governo N.º 32/2021, de 9 de abril, que declara a situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, na madrugada do dia 4 de abril de 2021, pelo período de sessenta dias.

Suspensão da celebração pública presencial da Missa

Comunicado da Arquidiocese de Díli relativo à suspensão da celebração pública presencial da Missa até 13 de maio de 2021

Suspensão provisória do processo de ensino e aprendizagem presencial

MEJD: Despacho Ministerial n.o20/GM-MEJD/IV/2021, 9 de abril de 2021 - Prorrogação da suspensão provisória do processo de ensino e aprendizagem presencial nos estabelecimentos de educação e ensino nos municípios de Díli, Baucau e Viqueque;

MEJD: Despacho Ministerial n.o21/GM-MEJD/IV/2021, 13 de abril de 2021 - Suspensão provisória do processo de ensino e aprendizagem presencial nos estabelecimentos de educação e ensino nos municípios de Ermera, Ainaro, Bobonaro e Manatuto;

MESCC: Circular N.º 06/MESCC/IV/2021, 13 de abril de 2021 - Suspensão provisória do processo de ensino e aprendizagem presencial nos estabelecimentos de ensino superior nos municípios de Díli, Baucau, Ermera, Viqueque e Covalima.

Regras de isolamento profilático obrigatório e do isolamento terapêutico obrigatório

Ministério da Saúde: Diploma Ministerial N.o 13 /2021 de 9 de abril – Define as regras de cumprimento do isolamento terapêutico obrigatório na residência;

Ministério da Saúde: Diploma Ministerial N.o 14 /2021 de 9 de abril - Define os requisitos mínimos de saúde e higiene na habitação para efeitos de autorização de cumprimento do isolamento terapêutico na residência;

Ministério da Saúde: Diploma Ministerial N.o 15 /2021 de 9 de abril - Regras de cumprimento do isolamento profilático obrigatório;

Ministério da Saúde: Diploma Ministerial N.o 21/2021 de 23 de abril - Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores do setor petrolífero;

Ministério da Saúde: Diploma Ministerial N.o 22/2021 de 23 de abril - Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores de apoio humanitário.

Redução de horário dos Postos de Fronteiras Terrestres

Ministério do Interior Despacho N.^O 40/MI/IV/2021 Redução de horário dos Postos de Fronteiras Terrestres

Papel das Lideranças Locais e Comunitárias na linha da frente a nível Municipal, de Posto Administrativo, de Suco e de Aldeia

Resumo Epidemiológico Nº 1: 19 abril a 25 de abril de 2021

versão inglesa

versão tétum

(lista em atualização – última atualização a 30 de abril de 2021)

Para consultar os últimos dados sobre a situação epidemiológica no país clique numa das seguintes ligações:

página do Ministério da Saúde

página do Centro Integrado de Gestão de Crises

Informação sobre a Vacina contra a COVID-19

url: http://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=27184