O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, visitou pela primeira vez, no dia 11 de janeiro de 2021, o Instituto Nacional da Administração Pública (INAP), desde que o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, a 30 de dezembro de 2020, lhe delegou os poderes de superintendência e tutela sobre o instituto nacional que garante a formação, valorização e certificação profissional específicas dos funcionários, trabalhadores da Administração Pública, líderes do poder local e das lideranças comunitárias.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros lidera a implementação do Programa de Reforma da Administração Pública (PRAP), que visa transformar a administração pública, com foco nas estruturas do poder central. Esta reforma pretende aperfeiçoar os processos de prestação de serviços, fortalecer a responsabilidade e os incentivos ao desempenho, melhorar a gestão e o desenvolvimento de recursos humanos, rever funções e estruturas da administração pública e melhorar os serviços administrativos prestados aos cidadãos e às empresas.

Tal como refere o Despacho  Nº 120 /PM/XII/2020 de 30 de dezembro, “atendendo a que uma das componentes essenciais do PRAP é precisamente referente à gestão e desenvolvimento dos recursos humanos da função pública, afigura-se como conveniente e virtuosa uma articulação mais próxima entre as funções cometidas ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros a nível governamental e as que, a nível da implementação de ações formativas para a capacitação de recursos humanos da Função Pública, estão afetas ao Instituto Nacional de Administração Pública”.

No exercício dos poderes que lhe foram delegados, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros irá orientar o INAP para o desenvolvimento e implementação de uma estratégia organizacional prioritária clara e um plano de reforma, incluindo a sua reestruturação e a realocação de pessoal que se mostrar, em consequência, necessária.

Fidelis Magalhães vai apoiar o INAP no desenvolvimento, fortalecimento e implementação de parcerias estratégicas com universidades locais e provedores de formação qualificada, a Comissão da Função Pública e escolas internacionais de serviço público.

Será também dado apoio ao INAP para o desenvolvimento de produtos e currículos de alta qualidade que ofereçam cursos de liderança e gestão relevantes e significativos.