Orçamento Geral do Estado de 2021 aprovado no Parlamento Nacional
No dia 12 de dezembro de 2020, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, com o montante total de 1,895 mil milhões de dólares americanos, foi aprovado no Parlamento Nacional com 44 votos a favor, sem votos contra e sem abstenções.
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, afirmou na sua intervenção, na apresentação da Proposta de Lei, que este Orçamento Geral do Estado “foi desenvolvido em resposta aos desafios sem precedentes que a nossa Nação enfrentou em 2020” e que o seu “Governo formulou este orçamento para revitalizar a nossa economia, proteger e investir no nosso Povo, e proporcionar aos nossos jovens as oportunidades de inserir-se na sociedade para realizarem os seus sonhos”.
O Orçamento Geral do Estado para 2021 apresenta uma série de alterações metodológicas que pretendem aproximar o orçamento das melhores práticas orçamentais internacionais, melhorando a qualidade conceptual do Orçamento Geral do Estado, harmonizando a apresentação de informação e aumentando a sua transparência. As despesas do Orçamento Geral do Estado passam a ser apresentadas e especificadas por programas, para além das já utilizadas classificações orgânica e económica.
Na sua última intervenção, no encerramento da discussão do OGE 2021, o Primeiro-Ministro manifestou o seu contentamento pela aprovação deste Orçamento e agradeceu "a colaboração dos membros do Parlamento Nacional, durante o debate do OGE, desde a discussão na generalidade até à votação final global". O Chefe do Governo considerou ainda que este Orçamento "irá iniciar um novo ciclo no sentido da normalização do ciclo orçamental anual e, em simultâneo, de recuperação da economia, que caiu pelos efeitos da COVID-19 e do regime duodecimal".
