Governo assina acordo de subvenção anual com a Conferência Episcopal Timorense
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak e o Presidente da Conferência Episcopal Timorense (CET), Dom Norberto do Amaral, Bispo da Diocese de Maliana, assinaram hoje, dia 13 de novembro, um acordo que define a atribuição, por parte do Governo, de uma subvenção pública correspondente ao valor total de cinco milhões de dólares americanos para o ano financeiro de 2020 para a realização de atividades nas áreas educativa, social e de governo eclesial. A cerimónia de assinatura decorreu no Auditório da Presidência do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli.
Este acordo é celebrado ao abrigo da concordata assinada a 14 de agosto de 2015, entre República Democrática de Timor-Leste e a Santa Sé, que estabelecem o quadro jurídico das relações bilaterais entre os dois Estados e do Acordo-Quadro assinado a 16 de junho de 2017 entre o Governo e a CET. Estes acordos preveem uma contribuição anual, conforme a disponibilidade financeira do Governo, para as atividades de caráter social, educativo e de governo eclesial da Igreja Católica. O quantitativo e as modalidades da concessão da subvenção, são reguladas anualmente por acordos específicos entre o Governo e a Conferência Episcopal Timorense.
O acordo agora assinado prevê que 50% do valor da subvenção será utilizado para fins de caráter educativo, 25% para fins de caráter social, 15% para fins de governo eclesial e os restantes 10% para fins de gestão da subvenção concedida.
Participaram também na cerimónia o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo, a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno, o Arcebispo Metropolitano da Província Eclesiástica de Díli, Dom Virgílio do Carmo da Silva, o Bispo da Diocese de Baucau, Dom Basílio do Nascimento e o Núncio Apostólico para Timor-Leste, Joseph Salvador Marino.
