Quinto Retiro do VIII Governo Constitucional
Os membros do VIII Governo Constitucional e os membros das bancadas parlamentares dos partidos do Governo reúnem hoje em retiro, dia 30 de outubro de 2020, no Politécnico de Hera, no âmbito da preparação da discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021.
O OGE 2021, entregue pelo Governo ao Parlamento Nacional, no passado dia 15 de outubro, tem como prioridades o desenvolvimento do capital social, o desenvolvimento económico, alinhado com as medidas inseridas no Plano de Recuperação Económica, o desenvolvimento das infraestruturas básicas fundamentais, o desenvolvimento ambiental e o desenvolvimento institucional e dos processos de reformas institucionais em curso.
O ciclo de audiências públicas promovido pelo Parlamento Nacional para a apreciação inicial do OGE 2021 terá início na próxima quarta-feira, 4 de novembro, com um seminário que irá decorrer no Hotel Novo Turismo, em Díli.
A Proposta de Lei do OGE 2021 apresenta todas as receitas e despesas dos órgãos e serviços do Setor Público Administrativo para o ano financeiro de 2021, com o montante global da despesa consolidada fixada em US $2.029,5 milhões. O OGE é composto pelo Orçamento da Administração Central, pelo Orçamento da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e pelo Orçamento da Segurança Social.
“As despesas dos órgãos e serviços da Administração Central ascendem a US $1.797,2 milhões” e as suas “dotações dividem-se da seguinte forma, segundo a classificação económica: US $228,2 milhões para Salários e Vencimentos; US $397,3 milhões para Bens e Serviços; US $694,9 milhões para Transferências Públicas; US $58.8 milhões para Capital Menor; US $417.7 milhões para Capital de Desenvolvimento”.
“A despesa [da Segurança Social] cifra-se em US $177,3 milhões” e “as despesas da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA) ascendem a US $127,0 milhões”. “As dotações de despesa [da RAEOA] dividem-se da seguinte forma, segundo a classificação económica: US $11,1 milhões para Salários e Vencimentos; US $23,8 milhões para Bens e Serviços; US $4,3 milhões para Transferências Públicas; US $2.4 milhões para Capital Menor; US $85,5 milhões para Capital de Desenvolvimento”.
