Governo e Parlamento Nacional debatem medidas de recuperação económica
O Governo, através do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, em representação do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak e acompanhado pelos membros do VIII Governo Constitucional, apresentou o Plano de Recuperação Económica ao Parlamento Nacional, hoje, dia 20 de outubro de 2020.
Durante a sessão plenária os membros do Governo e do Parlamento Nacional debateram os resultados do pacote de estímulo e resposta económica para fazer frente aos efeitos negativos do coronavírus na economia, aprovado em abril de 2020, composto por 19 medidas estratégicas para apoiar as famílias e as empresas, e discutiram o Plano de Recuperação Económica, composto por 71 medidas de curto e médio prazo, para recuperar a economia nacional, afetada pela pandemia da COVID-19, mas também com o objetivo de desenhar medidas de política pública que ajudem à necessária transformação económica e social nacional, para tornar Timor-Leste não apenas um país de maior rendimento, mas igualmente num país mais desenvolvido, com maior bem-estar humano.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, na sua intervenção na abertura do debate, começou por referir que “durante o ano de 2020, o nosso país enfrentou desafios históricos e sem precedentes”, tendo entrado “no ano sob restrições orçamentais muito limitadoras”, devido ao “impasse político extraordinário” e à COVID-19, declarada pandemia internacional em fevereiro e com Timor-Leste a registar o primeiro caso no final de março.
O Ministro lembrou que “Timor-Leste é um dos únicos 23 países sem mortes por COVID-19”, permitindo que “os nossos cidadãos, em geral, puderam já retomar a sua vida normalmente”, enquanto “vemos outros países, ricos e pobres, a sofrer com esta pandemia, enfrentando um aumento do número de mortos, e a sofrer com repetidos confinamentos e lutas políticas”, um “cenário que muitos esperavam também aqui”.
“Devemos ser considerados uma história de sucesso internacional na forma como o nosso país lidou e reagiu à crise. Hoje a vida em Timor-Leste praticamente voltou ao normal. Não é assim na Europa. Não é assim na América do Norte. Não é assim na América do Sul. E, infelizmente, não é assim no sudeste asiático e em muitas partes da Ásia”, destacou o Governante.
Fidelis Magalhães afirmou que “a revisão em alta das previsões de crescimento para Timor-Leste revela que a intervenção do Governo tem ido na direção certa”, sendo que “no início da pandemia, a comunidade internacional (...) previu que Timor-Leste iria ter dificuldades principalmente em termos de saúde e economicamente, e os números indicavam que Timor-Leste teria os segundos níveis mais elevados de risco em toda a região”. Tal não aconteceu, tendo o Governo “num muito curto espaço de tempo” mobilizado “$US 91,7 milhões de dólares para implementar 19 medidas de resposta económica diversificadas”.
“Sem medidas ou mesmo com uma resposta tardia e suave por parte do Governo, a perda humana e os doentes da COVID-19 teriam afetado gravemente as famílias, a sociedade e a economia, ao mesmo tempo que teriam aumentado negativamente os níveis de pobreza e desigualdade dos rendimentos”, destacou o Ministro, acrescentando que “conseguimos controlar uma ‘tempestade perfeita’ e o choque económico mais profundo da nossa história desde a independência, devido à ação política ousada e, sobretudo, a um forte consenso político”.
No que se refere ao plano de recuperação económica, o Ministro informou os membros do Parlamento Nacional que “o plano combina 71 medidas de curto e médio prazo, a implementar pelo VIII Governo Constitucional até 2023”, “com enfoque na agricultura, turismo, habitação, educação, saúde, proteção social e reforma institucional”, numa “primeira fase, com o objetivo de mitigar os impactos da COVID-19, através de respostas de curto prazo”, focadas “em evitar a perda de postos de trabalho, apoiar as famílias e impedir o encerramento de empresas – tendo em vista a manutenção dos níveis de consumo e os padrões de vida” e numa “segunda fase, com medidas de médio prazo, destinadas à recuperação económica (abrangendo um período de 2-3 anos)”, procurando “responder aos desafios causados pela pandemia, mas também às fraquezas estruturais”.
A longo prazo, Fidelis Magalhaes afirmou que as prioridades políticas do Governo “vão alargar os objetivos económicos mais amplos do Programa do VIII Governo Constitucional, a fim de construir uma trajetória de crescimento sustentável mais forte e de um desenvolvimento equitativo”, com uma política macroeconómica do Governo “mais favorável ao desenvolvimento de sectores produtivos (agricultura, turismo, petróleo e minerais, e manufatura), da promoção do investimento do sector privado e ao reforço da nossa sustentabilidade fiscal e indústria financeira”. "As políticas serão reforçadas e usadas para garantir a implementação de ações e estratégias para um crescimento sustentável e um desenvolvimento equitativo em todo o país".
