Estudos realizados por parceiros de desenvolvimento dão apreciação positiva à resposta do Governo aos impactos da COVID-19 nos rendimentos das famílias

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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9 de outubro de 2020

Comunicado de Imprensa

Estudos realizados por parceiros de desenvolvimento dão apreciação positiva à resposta do Governo aos impactos da COVID-19 nos rendimentos das famílias

Nos últimos meses vários parceiros de desenvolvimento realizaram estudos e relatórios de análise à resposta do Governo aos efeitos negativos da COVID-19 nos rendimentos das famílias, tendo dado apreciação global positiva e concluído que o apoio monetário, atribuído pelo Governo, ajudou as famílias a satisfazer as suas necessidades básicas e a reduzir as dificuldades dos agregados familiares, associadas às restrições da COVID-19.

Em termos globais, os estudos indicam que este apoio direto às famílias atingiu os seus principais objetivos, na medida em que a maioria das pessoas que receberam o apoio necessitava claramente deste dinheiro, devido às dificuldades sentidas durante os primeiros três meses da vigência do estado de emergência. Além do impacto direto desta medida registou-se também um efeito multiplicador, apoiando não só os beneficiários diretos mas também um maior número de pessoas e empresas.

Os relatórios “Timor-Leste COVID-19 - Household Cash Transfer: Initial Socio-Economic Impacts and Effects on Gender Dynamics”, de setembro de 2020, e “Timor-Leste Covid-19 Survey”, de julho de 2020, produzidos pela The Asia Foundation, indicam que a esmagadora maioria das famílias gastou a totalidade, ou a maior parte, do dinheiro em alimentos, não havendo evidências de que o dinheiro tenha sido gasto em bens de luxo ou supérfluos. Além dos bens alimentares, algumas famílias referem ter utilizado o apoio financeiro também para pagar artigos de higiene, custos de educação e saúde, combustível, roupas, transportes e reembolsos de empréstimos. Apesar de os pagamentos terem sido maioritariamente entregues a chefes de família masculinos as decisões sobre como e onde gastar o dinheiro foram maioritariamente realizadas em conjunto e no interesse de todo o agregado familiar (resultado também salientado no estudo conduzido pelo MDF, “Rapid Analysis Market impact of cash transfers”).

O estudo “Timor-Leste COVID-19 Survey” aponta ainda que a maioria dos cidadãos afirma confiar no Governo para cuidar deles durante a crise da COVID-19 e que mais de metade considera que o Governo está adotar medidas apropriadas.

Conclui-se também que este apoio ajudou significativamente as micro e pequenas empresas a recuperarem, tendo o relatório da OXFAM, “The Informal Sector in Timor-Leste during COVID-19”, indicado que 78% dos inquiridos sentiram um claro aumento das vendas e uma subida de 40% nos rendimentos. Os dados recolhidos pela OXFAM referem que a medida permitiu apoiar as empresas rurais a reabrir e a restabelecer o comércio dos produtos agrícolas, com grande parte dos agricultores a afirmarem que o dinheiro recebido seria aplicado na realização da sementeira para a sua próxima época de colheitas.

O relatório “Rapid Market Resilience Assessment 2020: Final Report - Round 1 and 2 - Timor-Leste” refere que em julho, 95% das empresas inquiridas estavam abertas e a operar na sua capacidade normal.

Os estudos registaram poucas evidências que o programa possa ter causado inflação na economia nacional, com os preços dos alimentos não cerealíferos a manterem-se estáveis e com aumentos esporádicos do preço do arroz, atribuídos mais à redução da oferta do que a um aumento da procura, segundo a monitorização do Programa Alimentar Mundial e dados do “Rapid Market Resilience Assessment 2020: Final Report - Round 1 and 2 - Timor-Leste”.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-Voz do Governo, Fidelis Manuel Leite Magalhães, afirmou que “estes resultados são o reconhecimento do esforço do Governo, com a implementação desta e das restantes medidas, para minimizar os impactos negativos da COVID-19 na nossa população” e reiterou “o compromisso do Governo em continuar a desenvolver e implementar medidas com vista a mitigação dos impactos negativos da COVID-19 a nível económico e social, bem como, com a implementação de medidas que apoiem o desenvolvimento e aumentem a resiliência nacional a crises como a da pandemia da COVID-19”. FIM

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