CROP finaliza análise ao OGE 2021
O Comité de Revisão Político (mais conhecido pelo acrónimo CROP) finalizou hoje, dia 29 de setembro de 2020, no auditório do Ministério das Finanças, a análise às submissões orçamentais, para a verificação da alocação estratégica de recursos de forma a atingir os compromissos e os objetivos que constam dos documentos estratégicos e aferir a exequibilidade dos planos para o ano financeiro de 2021.
O CROP é presidido pelo Primeiro-Ministro e composto também pelos Vice-Primeiros-Ministros, pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, pelo Ministro das Finanças e pela Secretária de Estado da Igualdade e Inclusão, na qualidade de observadora.
O CROP divide-se em quatro Subcomités setoriais, o Subcomité do Setor Institucional, presidido pelo Primeiro-Ministro, o Subcomité do Setor Social, presidido pela Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, o Subcomité do Setor das Infraestruturas, presidido pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, e o Subcomité do Setor Económico, presidido pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos.
Depois de nos dias 21, 22, 26 e 28 de setembro, as submissões orçamentais setoriais terem sido analisadas pelos subcomités, foram hoje apresentados os resultados de cada setor, pelos líderes de cada subcomité e os resultados finais globais.
O Ministério das Finanças vai agora fazer a atualização final da proposta de orçamento, para que após a aprovação pelo Conselho de Ministros seja entregue ao Parlamento Nacional no próximo dia 15 de outubro, de acordo com a Lei de Gestão Orçamental e Financeira, que estipula o calendário de submissão.
O OGE 2021 está a ser preparado com o objetivo de recuperar e reforçar o desenvolvimento, assente nas prioridades nacionais baseadas no Programa do Governo, no Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional, nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, no desempenho da Política Fiscal, no impacto da COVID-19 e no Plano de Recuperação Económica, de forma a definir um envelope fiscal para o ano de 2021 adequado às reais necessidades da nação.
