CROP dá inicio à análise ao OGE 2021
O Governo, através do Comité de Revisão Político (conhecido pelo acrónimo CROP) inicia hoje, dia 21 de setembro de 2020, a análise dos programas e propostas orçamentais dos ministérios e agências autónomas, com vista à elaboração da versão final do projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, a ser entregue ao Parlamento Nacional até ao dia 15 de outubro.
Cabe ao CROP verificar a alocação estratégica de recursos das submissões orçamentais, de forma a atingir os compromissos e os objetivos que constam dos documentos estratégicos e analisar a capacidade de execução dos planos para o ano financeiro de 2021.
Conforme foi definido na reunião do Conselho de Ministros de 18 de setembro, o CROP é presidido pelo Primeiro-Ministro e composto também pelos Vice-Primeiros-Ministros, pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, pelo Ministro das Finanças e pela Secretária de Estado da Igualdade e Inclusão, na qualidade de observadora.
O CROP divide-se em quatro Subcomités setoriais, o Subcomité do Setor Institucional, presidido pelo Primeiro-Ministro, o Subcomité do Setor Social, presidido pela Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, o Subcomité do Setor das Infraestruturas, presidido pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, e o Subcomité do Setor Económico, presidido pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos.
Nos dias 21, 22, 26 e 28 de setembro, os Subcomités vão analisar as submissões orçamentais setoriais, em simultâneo, para no dia 29 de setembro serem analisadas as conclusões de todos os setores pelo Comité de Revisão Político, liderado pelo Primeiro-Ministro.
O teto agregado com o valor de 1,6 mil milhões de dólares americanos, para o OGE 2021, aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 2 de setembro de 2020, de acordo com a análise a realizar pelo CROP, poderá sofrer ajustamentos de forma a cobrir todas as necessidades do programa e de todas as atividades relevantes dos ministérios e das instituições do Estado para o ano de 2021. A versão final do projeto da Proposta de Lei do OGE 2021 será depois sujeita à aprovação do Conselho de Ministros, para ser entregue ao Parlamento Nacional até dia 15 de outubro.
Também em preparação está a proposta de OGE 2020, com as audições individuais ou conjuntas por parte de todas as Comissões Especializadas Permanentes, para a análise do projeto de Proposta de Lei do OGE 2020, entregue pelo Governo no passado dia 15 de setembro, a terem inicio esta semana, de 23 a 25 de setembro. O OGE 2020 será debatido na generalidade de 1 a 2 de outubro de 2020 e na especialidade de 5 a 8 de outubro de 2020 e a redação final deverá ser entregue ao Presidente da República no próximo dia 9 de outubro.
