CAC apresenta relatório de análise da implementação do apoio aos agregados familiares no âmbito da resposta à COVID-19
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, reuniu, no dia 7 de setembro de 2020, com o Comissário-Adjunto para os assuntos de Prevenção e Sensibilização da Comissão Anti-Corrupção (CAC), Luis de Oliveira Sampaio, acompanhado do Diretor-Geral de Prevenção da Corrupção, Rosário Salsinha, da Diretora de Promoção de Valores e Integridade, Leonilda Lobato e do Diretor de Estudos e Avaliação de Riscos, Cirilio Abi, para uma apresentação do relatório sobre os resultados da implementação do apoio aos agregados familiares no âmbito da resposta à COVID-19. A reunião decorreu no Palácio do Governo, em Díli.
Durante o encontro foram apresentados os desafios e as irregularidades ou indícios registados durante o acompanhamento da CAC ao processo de pagamento do apoio aos agregados familiares, designadamente com o registo de cidadãos que receberam ilegalmente o subsídio sem cumprirem os necessários critérios, ou que receberam o valor em dobro, ou que possuem rendimentos mensais superiores a 500 dólares americanos e também casos de cidadãos já falecidos e que entraram na lista de beneficiários.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros explicou que “este apoio monetário foi atribuído para poder reduzir os impactos negativos da COVID-19 na economia nacional, nomeadamente para fazer frente à perda de rendimentos e de poder de compra das famílias” e reconhecendo que houve “dificuldades e desafios na implementação” desta medida, afirmou que “dada a necessidade urgente de intervenção não era possível esperar pelas condições perfeitas para avançar com os pagamentos”.
Fidelis Magalhães destacou ainda que este pacote de medidas para fazer face à COVID-19 “obrigou a um grande esforço de todo o Estado” e que apesar de ter “consciência que este apoio pode ter dado espaço a atitudes oportunistas e de aproveitamento”, “no geral a medida cumpriu os seus propósitos, chegando aos beneficiários que mais necessitavam deste apoio”.
O Governante afirmou que se deverá “avançar com investigação aos casos de abuso e oportunismo” e “que além dos processos de investigação criminal é também necessário uma ação de sensibilização da sociedade contra a prática da corrupção.”
O Ministro referiu que estão em curso grandes reformas institucionais, que visam melhorar e modernizar a gestão e o funcionamento do setor público e assegurar que o Estado funciona num quadro de legalidade e de segurança jurídica efetiva, de forma mais eficiente e eficaz, e que no futuro vão também permitir que o Estado esteja mais preparado para implementação deste tipo de medidas.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, na conferência de imprensa após o encontro, apelou às pessoas “que receberam indevidamente este apoio, por terem recebido de forma ilegal, ou em duplicado e também nos casos em que um dos membros do agregado familiar possui um salário mensal acima de 500 dólares americanos, para devolverem a verba recebida ao Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, de forma a poderem evitar que lhe sejam aplicadas medidas coercivas”.
O Ministro afirmou ainda que “enquanto nação temos de continuar a ser solidários entre nós, porque de cada vez que alguém comete um abuso num apoio ou iniciativa como esta, retira a oportunidade de outro cidadão que realmente precisa poder receber”.
Os membros da Comissão Anti-Corrupção realizaram também encontros com a Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, com o Ministro da Administração Estatal e com Autoridade do Município de Díli também para apresentar os resultados da análise realizada pela CAC à implementação do apoio aos agregados familiares.
