Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 20 de abril de 2020
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 20 de abril de 2020
O Conselho de Ministros reuniu-se no Auditório Kay Rala Xanana Gusmão, no Ministério das Finanças, em Díli e decidiu solicitar ao Presidente da República a extensão do Estado de Emergência, que termina no próximo dia 26 de abril. A necessidade de extensão do estado de emergência deve-se à evolução preocupante da situação epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 em território nacional e à escala global, que exigem a manutenção da aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente para travar a pandemia.
O Conselho de Ministros aprovou o plano socioeconómico para resposta aos efeitos negativos esperados do coronavírus na economia nacional, submetido pela Comissão Interministerial de Combate à COVID-19. O estímulo económico aprovado é essencialmente projetado com o objetivo de proteger as pessoas, salvar empregos, manter o consumo e apoiar a atividade do setor privado. O Plano inclui um conjunto de medidas estratégicas, nas quais se inclui a implementação de um sistema universal de transferência de dinheiro, que garantirá um rendimento básico mensal a mais de 214 000 famílias, o subsidio de até 60% do custo salarial de funcionários do setor formal que tenham de ficar em quarentena ou ficar em casa durante a pandemia, a compra de um stock de arroz de emergência para três meses, para compensar a possível escassez durante a pandemia, a atribuição de subsídios para garantir a conetividade nacional, a garantia de ligação aérea três vezes por semana, garantindo ligações médicas e de emergência cruciais para Darwin, o subsidio de transporte marítimo de mercadorias de Ataúro e Oecússi e o alargamento de descargas no porto marítimo às 24 horas do dia, atribuição de isenção parcial no pagamento de contas de energia elétrica ($USD 15 por mês) e isenção no pagamento de contas de água, nas contribuições para a Segurança Social e nas rendas de propriedades do Estado, programa de crédito com taxas reduzidas, garantias de crédito para importadores de bens essenciais e empréstimos de emergência, a implementação de um programa para aumentar a oferta de alimentos na costa sul e medidas para garantir a disponibilidade de fatores de produção agrícola, pecuária e pesqueira, o fornecimento de bolsas para mais de 4 200 estudantes timorenses no estrangeiro e subsídios de internet para os estudantes em Timor-Leste. O custo total destas medidas será proporcional aos impactos da emergência sanitária e as medidas económicas serão dinâmicas e serão calibradas enquanto durar o impacto económico. FIM
