Workshop do Fórum Regional da ASEAN: Resolução de Disputas e Direito do Mar

Vai decorrer em Díli, nos dias 27 e 28 de fevereiro, no Auditório Kay Rala Xanana Gusmão, no Ministério das Finanças um Workshop do Fórum Regional da ASEAN, dedicado ao tema Resolução de Disputas e Direito do Mar. O evento está a ser organizado conjuntamente por Timor-Leste, a Austrália e a Malásia.

Este Workshop do Fórum Regional da ASEAN tem como objetivos examinar e discutir vários caminhos para a resolução de litígios nos termos do direito internacional, explorar a conciliação entre Timor-Leste e a Austrália e delinear o funcionamento do processo de conciliação nos termos do Artigo 298 e do Anexo V da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, acrónimo em inglês) (composição da comissão, regulamento interno, relatório final etc.) e considerar questões emergentes na resolução de disputas na região.

Agenda

Primeiro dia: quinta-feira, 27 de fevereiro – 8h45 – 17h30

Sessão um: Introdução e discursos de abertura:
             Introdução pelos co-organizadores (Malásia, Timor-Leste e Austrália)
             Discurso de abertura por H.E Kay Rala Xanana Gusmão
             Intervenção – História da resolução de disputas na região
Sessão dois: Resolução de Disputas e Direito do mar: Conciliação sob a Convenção do Direito do Mar de 1982 (conciliação entre Timor-Leste e a Austrália)
Sessão três: Lidando com questões de jurisdição e admissibilidade: Lições da Conciliação de Timor-Leste e Austrália (e outros casos)
Sessão quatro: Modelos de resolução de disputas e escolha de mecanismo


Dia dois: sexta-feira, 28 de fevereiro – 9h – 17h15

Sessão um: Resolvendo disputas em relação às fronteiras marítimas
Sessão dois: Resolvendo disputas em relação à pesca e ao meio ambiente
Sessão três: Uma prática regional de resolução de disputas: Abordagens passadas e futuras
Sessão quatro: Conclusões e Encerramento:
             Debate: lições aprendidas e conclusões
             Sessão de encerramento
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