Calendário para a discussão e votação do OGE 2020
De 19 dez até 17 jan
19 de dezembro de 2019
Apresentação pelo Governo da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2020
23 de dezembro de 2019
Distribuição da Proposta de Lei às bancadas parlamentares
Baixa às comissões especializadas permanentes para relatório e pareceres setoriais
6 de janeiro a 10 de janeiro de 2020
Apreciação pelas Comissões
10 de janeiro de 2020 a 14 de janeiro de 2020
Elaboração e a aprovação do relatório e parecer da Comissão C e apresentação ao Presidente do Parlamento Nacional
15,16 e 17 de janeiro de 2020
Discussão e votação na generalidade
20 de janeiro a 30 de janeiro de 2020
Discussão e votação na especialidade e votação final global
31 de janeiro 2020
Redação final e Envio do Decreto ao Presidente da República
