Reunião do Conselho de Ministros de 16 de outubro de 2019

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

……………………………………………………………………………………………………………..

Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 16 de outubro de 2019

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e assistiu à apresentação do Ministro da Defesa, Filomeno da Paixão de Jesus, sobre o Sistema Nacional de Autoridade Marítima. Considerando que o mar é identificado na Estratégia Nacional como um vetor fundamental para o desenvolvimento da nação, estão a ser estudadas três opções para a instituição da Autoridade Marítima Nacional (AMN), com o objetivo de potenciar a posição geoestratégica nacional, com a gestão eficaz dos valiosos recursos existentes nos espaços marítimos e assumindo responsabilidades de Estado Costeiro nos capítulos da segurança marítima e proteção do meio ambiente.

A Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, recebeu Plenos Poderes para a assinatura do Acordo Subsidiário entre o Governo de Timor-Leste e o Governo Federal da Austrália, relativo ao Programa para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres em Timor-Leste (Nabilan). Este acordo será celebrado em conformidade com o Memorando de Entendimento assinado pelas duas partes em 2003, substituindo o acordo anterior, assinado em 2014 e será implementado até junho de 2022. O Programa Nabilan trabalha na prevenção e na melhoria dos serviços de apoio e acesso à justiça, com o objetivo de garantir que as mulheres e crianças em Timor-Leste, incluindo grupos marginalizados como as pessoas com deficiência, vivam sem violência e possam contribuir para uma sociedade mais forte.

O Ministro dos Negócios  Estrangeiros e Cooperação, Dionísio da Costa Babo Soares, apresentou ao Conselho de Ministros a alteração aos nomes a serem propostos ao Presidente da República para a chefia das Missões Diplomáticas da República Democrática de Timor-Leste na República Democrática Popular do Laos e do Vaticano. FIM 

url: http://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=23188